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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PONTEIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

UBIRATAN NASCIMENTO JESUINOCPF

MARGARETE ROGERIO COSTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 111704· CPF 419.***.***-68

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 153880· CPF 111.***.***-43

Autor:

NATHALIA TORRES MATTOS· OAB MG 159348· CPF 111.***.***-97

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PONTEIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARGARETE ROGERIO COSTACPF

UBIRATAN NASCIMENTO JESUINOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 111704· CPF 419.***.***-68

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 153880· CPF 111.***.***-43

Autor:

NATHALIA TORRES MATTOS· OAB MG 159348· CPF 111.***.***-97

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTEIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARGARETE ROGERIO COSTACPF

UBIRATAN NASCIMENTO JESUINOCPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

MARGARETE ROGERIO COSTACPF

PONTEIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

UBIRATAN NASCIMENTO JESUINOCPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS

Autor:

NATHALIA TORRES MATTOS· OAB MG 159348

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847

Autor:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847

Reu:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR

Reu:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS

Reu:

NATHALIA TORRES MATTOS· OAB MG 159348

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE ROGERIO COSTA

PONTEIO REPRESENTACOES LTDA - ME

UBIRATAN NASCIMENTO JESUINOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 153880· CPF 111.***.***-43

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB MG 233283

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 111704· CPF 419.***.***-68

Autor:

NATHALIA TORRES MATTOS· OAB MG 159348· CPF 111.***.***-97

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 153880· CPF 111.***.***-43

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB MG 233283

Reu:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 111704· CPF 419.***.***-68

Reu:

NATHALIA TORRES MATTOS· OAB MG 159348· CPF 111.***.***-97

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retificação de Classe Processual (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE ROGERIO COSTA

PONTEIO REPRESENTACOES LTDA - ME

UBIRATAN NASCIMENTO JESUINOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 153880· CPF 111.***.***-43

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB MG 233283

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 111704· CPF 419.***.***-68

Autor:

NATHALIA TORRES MATTOS· OAB MG 159348· CPF 111.***.***-97

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 153880· CPF 111.***.***-43

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB MG 233283

Reu:

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 111704· CPF 419.***.***-68

Reu:

NATHALIA TORRES MATTOS· OAB MG 159348· CPF 111.***.***-97

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticion... (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 252.420,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 53789/GO) Agravado: Ponteio Pecuária Ltda. Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Interessado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Advogado: Niutom Ribeiro Chave... (14/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423

Reu:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423

Reu:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

CARLA GUEDES CAFURE

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423

Reu:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 6.282,93

Autor

NEOENERGIA TRANSMISSORA 11 SPE S.ACNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423

Reu:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 6.282,93

Autor

NEOENERGIA TRANSMISSORA 11 SPE S.ACNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOENERGIA TRANSMISSORA 11 SPE S.A

Reu

PONTEIO PECUáRIA LTDA.

Advogados

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 2.472,52

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 252.420,20

Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIORCPF

CARLA GUEDES CAFURECPF

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 20.778,59

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

PONTEIO PECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA GUEDES CAFURECPF

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIORCPF

PONTEIO PECUáRIA LTDA.

Reu

EKTT 12-A SERVIçOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A

Advogados

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA GUEDES CAFURECPF

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIORCPF

PONTEIO PECUáRIA LTDA.

Reu

EKTT 12-A SERVIçOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A

Advogados

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLA GUEDES CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0831450-85.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ponteio Pecuária Ltda., Carla Guedes Cafure, Carla Guedes Cafure, Carla Guedes Cafure, Carla Guedes Cafure, Niutom Ribeiro Chaves Junior, Niutom Ribeiro Chaves Junior - Exectdo: EKTT 12-A Serviço... (13/05/2025)

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