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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 227.357,43

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROBERTO REHBEIN NETOCPF

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

ELENICE REHBEINCPF

NILSON REHBEINCPF

Advogados

Reu:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 227.357,43

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

ELENICE REHBEINCPF

ROBERTO REHBEIN NETOCPF

NILSON REHBEINCPF

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA

Advogados

Reu:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 6.619,92

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO MATHEUS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 6.619,92

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS

Advogados

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS

Advogados

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000003-14.2005.8.14.0066 Requerente Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Requerido Nome: MADEIREIRA SAO MATHEUS Endereï¿½o: desconhecido I. Relatório Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de MADEIREIRA SÃO MATHEUS LTDA, visando à cobrança de crédito tributário. O proce... (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 8.873,53

Último movimento: Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (APELANTE). (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 8.873,53

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 1.821,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.821,91

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 12.771,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 12.771,84

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 3.710,75

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

ROBERTO REHBEIN NETOCPF

ELENICE REHBEINCPF

MADEIREIRA SAO MATHEUS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/01/2026

Valor

R$ 3.710,75

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROBERTO REHBEIN NETOCPF

ELENICE REHBEINCPF

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

MADEIREIRA SAO MATHEUS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 147.494,16

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOAQUIM E LAYS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (16/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 33.554,37

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOAQUIM E LAYS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/07/2021)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 2.566.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH· OAB RS 30333· CPF 496.***.***-34

Autor:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Reu:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· CPF 009.***.***-74

Reu:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Reu:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Outros

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· OAB RS 85886

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/02/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 2.566.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH· OAB RS 30333· CPF 496.***.***-34

Autor:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Reu:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Reu:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Reu:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· CPF 009.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 2.566.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Autor:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH

Reu:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· CPF 009.***.***-74

Reu:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Reu:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO ROCCHICPF

GILBERTO LUIS SCHWINGELCPF

Reu

ALCEU IRINEU WENZELCPF

ALEXANDRE LEONARDO WENZELCPF

CLAUDIA BEATRIZ REICHERTCPF

LISIANE BEATRIZ WENZELCPF

MADEIREIRA SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Autor:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Autor:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· OAB RS 85886

Autor:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH· OAB RS 30333· CPF 496.***.***-34

Autor:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Reu:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Reu:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Reu:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· OAB RS 85886

Reu:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH· OAB RS 30333· CPF 496.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO LUIS SCHWINGEL (21/01/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 515.190,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Autor:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH· OAB RS 30333· CPF 496.***.***-34

Reu:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· CPF 009.***.***-74

Reu:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Reu:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Outros

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· OAB RS 85886

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/07/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 515.190,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH· OAB RS 30333· CPF 496.***.***-34

Autor:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Reu:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· CPF 009.***.***-74

Reu:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Reu:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 515.190,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Autor:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH

Reu:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· CPF 009.***.***-74

Reu:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Reu:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA KILPPE VIEGAS DA SILVACPF

GILBERTO LUIS SCHWINGELCPF

Reu

ALCEU IRINEU WENZELCPF

ALEXANDRE LEONARDO WENZELCPF

CLAUDIA BEATRIZ REICHERTCPF

LISIANE BEATRIZ WENZELCPF

MADEIREIRA SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH· OAB RS 30333· CPF 496.***.***-34

Autor:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· OAB RS 85886

Autor:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Autor:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Autor:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Reu:

KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH· OAB RS 30333· CPF 496.***.***-34

Reu:

CAROLINA DA SILVA RUPPENTHAL· OAB RS 85886

Reu:

ANA LUCIA FANCK· OAB RS 58925· CPF 736.***.***-15

Reu:

TAMARA HEINEN· OAB RS 80053· CPF 006.***.***-00

Reu:

GABRIELA HANTT DA COSTA· OAB RS 124228· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO LUIS SCHWINGEL (16/07/2025)

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