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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 47.689,51

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 17/04/2024 23:59. (19/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 47.689,51

Autor

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

MUNICIPIO DE DOM ELISEU/PA

Reu

MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 4.474,22

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 4.474,22

Autor

SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 4.474,22

Autor

MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ

Reu

SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CARLOS LIMA· OAB SC 009900· CPF 772.***.***-15

Autor:

NAYARA PRIM· OAB SC 065447· CPF 086.***.***-06

Autor:

WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR· OAB SC 060911· CPF 401.***.***-40

Autor:

LEONARDO RODRIGUES· CPF 042.***.***-43

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003838-82.2010.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 139 (02/03/2026)

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