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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE PRATTI

ISAAC NEDEFFCPF

MADEIREIRA SAO VICENTE LTDA

OSMAR GIRELICPF

PAULO ARAUJO NEDEFFCPF

+ 2 outros

Último movimento: Provisório (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expropriação de BensPetição Cível

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE EDUARDO PRATTICPF

ISSAC NEDEF

MADEIREIRA SAO VICENTE LTDA

OSMAR GIRELICPF

PAULO ARAUJO NEDEFFCPF

Advogados

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 24374· CPF 264.***.***-53

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 23279· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Documento (25/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 227.357,43

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROBERTO REHBEIN NETOCPF

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

ELENICE REHBEINCPF

NILSON REHBEINCPF

Advogados

Reu:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 227.357,43

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

ELENICE REHBEINCPF

ROBERTO REHBEIN NETOCPF

NILSON REHBEINCPF

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA

Advogados

Reu:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 6.619,92

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO MATHEUS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 6.619,92

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS

Advogados

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS

Advogados

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000003-14.2005.8.14.0066 Requerente Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Requerido Nome: MADEIREIRA SAO MATHEUS Endereï¿½o: desconhecido I. Relatório Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de MADEIREIRA SÃO MATHEUS LTDA, visando à cobrança de crédito tributário. O proce... (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 8.873,53

Último movimento: Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (APELANTE). (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 8.873,53

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 1.821,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.821,91

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 12.771,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 12.771,84

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 3.710,75

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

ROBERTO REHBEIN NETOCPF

ELENICE REHBEINCPF

MADEIREIRA SAO MATHEUS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/01/2026

Valor

R$ 3.710,75

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROBERTO REHBEIN NETOCPF

ELENICE REHBEINCPF

MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDACNPJ

MADEIREIRA SAO MATHEUS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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