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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/1997

Distribuição

05/09/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

RONEI APARECIDO DA SILVA BERNARDES

JAIME ZOCALCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Reu:

HILARIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MS 2492· CPF 080.***.***-68

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (17/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME ZOCALCPF

Reu

EDES TOLENTINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 10.318,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANKCESAR ZOCALCNPJ

FRANKCESAR ZOCALCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

29/01/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANKCESAR ZOCALCPF

Reu

ANTONIO NOBRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO DA SILVA BRITO· OAB MT 3822· CPF 378.***.***-49

Autor:

OCTAVIANO CALMON NETTO· OAB MT 8151· CPF 346.***.***-49

Reu:

OCTAVIANO CALMON NETTO· OAB MT 8151· CPF 346.***.***-49

Reu:

BENEDITO DA SILVA BRITO· OAB MT 3822· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2023)

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