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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 38.915,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

MARCIO AUGUSTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Reu:

LARISSA LIMA BELEM· CPF 125.***.***-51

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

30/05/2006

Valor

R$ 38.915,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

MARCIO AUGUSTO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Reu:

LARISSA LIMA BELEM· CPF 125.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E VEGETAIS PROCESSADOS COMERCIO DE

Advogados

Autor:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Outros

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 346747· CPF 319.***.***-18

APARECIDO DERLI RODRIGUES· OAB SP 337223· CPF 274.***.***-03

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO· OAB SP 322489· CPF 269.***.***-65

FABIO CAETANO DE ASSIS· OAB SP 320660· CPF 295.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIP ARTE EM VIDROS COMERCIO IMPORTACACNPJ

VIA SP COMERCIO DE VIDROS LTDA.EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PELOZATO HENRIQUE· OAB SP 273163· CPF 221.***.***-46

Autor:

GABRIEL BATTAGIN MARTINS· OAB SP 174874· CPF 252.***.***-88

Autor:

VAGNER ROBERTO· OAB SP 468289

Outros

VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS· OAB SP 307195· CPF 971.***.***-04

VALMIR DOMINGUES GARCIA· OAB SP 411523· CPF 416.***.***-75

ULISSES CASTRO TAVARES NETO· OAB SP 363125· CPF 052.***.***-48

TATIANA FERREIRA ZULIANI· OAB SP 331984· CPF 373.***.***-19

SIMONE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 275234· CPF 317.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 7 VARA FEDERAL PREVIDENCIARIA

Reu

JUIZA FEDERAL DA 11 VARA DA JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 11 VARA FEDERAL CIVEL

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/06/2022 (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTEGRAL ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE SOUZA FERRAZ· OAB SP 195416· CPF 166.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTEGRAL ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE SOUZA FERRAZ· OAB SP 195416· CPF 166.***.***-27

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1388 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTEGRAL ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DE SOUZA FERRAZ· OAB SP 195416· CPF 166.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2026)

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