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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 2.460,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Outros

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Apensado ao processo 5013205-91.2024.8.13.0079 (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 38.900,58

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265· CPF 066.***.***-01

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Reu:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5008933-93.2020.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA. Rua Doutor Diogo de Faria, 01087... (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEMEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

IVALCI DE FREITAS MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO· CPF 278.***.***-68

Reu:

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY· OAB PA 4553· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

MADEMEL MADEREIRA MELO LTDA

MADEMEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

IVALCI DE FREITAS MELOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY· OAB PA 4553· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. MADEMEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVADO)

3. IVALCI DE FREITAS MELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO· CPF 278.***.***-68

Autor:

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY· OAB PA 4553· CPF 014.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES COELHO NETO· OAB PA 17522· CPF 824.***.***-72

Reu:

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO· CPF 278.***.***-68

Reu:

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY· OAB PA 4553· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOSE ALVES COELHO NETO· OAB PA 17522· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3230927/PA (2026/0114159-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: JOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHO AGRAVADO: MADEMEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA AGRAVADO: IVALCI DE FREITAS MELO ADVOGADO: PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY - PA004553 INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: JOSE ALVES COELHO NETO - PA017522 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DO PARÁ à decisão que inadmitiu Rec... (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. MADEMEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVADO)

3. IVALCI DE FREITAS MELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO· CPF 278.***.***-68

Autor:

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY· OAB PA 4553· CPF 014.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES COELHO NETO· OAB PA 17522· CPF 824.***.***-72

Reu:

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO· CPF 278.***.***-68

Reu:

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY· OAB PA 4553· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOSE ALVES COELHO NETO· OAB PA 17522· CPF 824.***.***-72

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