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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 1.207,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEPEL LTDA - MECNPJ

JOSE CLEMENTINO DA SILVA MEDEIROSCPF

ANGELA MARIA ALCARRIA MEDEIROSCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 2.954,95

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEPEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA TESTANICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMELIA TESTANI (REQUERENTE)

3. EGIDIO TESTANI (INTERESSADO)

4. MADEREIRA MADEVIL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FRANCO TESTANI· OAB RS 74984· CPF 588.***.***-00

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Autor:

FRANCO TESTANI· OAB RS 074984· CPF 588.***.***-00

Autor:

MARILDES RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 029925· CPF 139.***.***-20

Reu:

FRANCO TESTANI· OAB RS 74984· CPF 588.***.***-00

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Reu:

FRANCO TESTANI· OAB RS 074984· CPF 588.***.***-00

Reu:

MARILDES RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 029925· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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