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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANGELA MARIA PEREIRA MARQUESCPF

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR PARENTE PONTE· OAB CE 27882· CPF 672.***.***-15

Outros

VICTOR PARENTE PONTE· OAB CE 26078· CPF 672.***.***-34

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 16/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 7.399,00

Autor

ALBERTO LUIZ DA SILVA MOTACPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (MACAVI)CPF

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 11.298,00

Autor

LUIS DE SOUZA MELOCPF

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Outros

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025. Documento: 186109726 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE LIMA DA SILVACPF

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Outros

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 92.892,90

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

JAIRDSON UCHOA PINHEIROCPF

Reu

POLO DE ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA-MACAVI

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Outros

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 7.899,00

Autor

ANTONIO JOSEILTON PEREIRA MENDONCACPF

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.899,00

Autor

ANTONIO JOSEILTON PEREIRA MENDONCACPF

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO ALVES DA CUNHACPF

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Outros

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (22/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 46.233,69

Autor

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MAESIO CANDIDO VIEIRA - MACAVICPF

Advogados

Autor:

KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL· OAB CE 035925· CPF 756.***.***-87

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· CPF 626.***.***-34

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 023782· CPF 003.***.***-28

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 014751· CPF 768.***.***-68

Outros

CÁSSIO LUIZ OLIVEIRA DE HOLANDA· OAB CE 051249

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203805897 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAESIO CANDIDO VIEIRACPF

Reu

JARBAS ALMEIDACPF

MARIA DO SOCORRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 014751· CPF 768.***.***-68

Autor:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 023782· CPF 003.***.***-28

Autor:

CASSIO LUIZ OLIVEIRA DE HOLANDA· CPF 072.***.***-30

Reu:

KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL· OAB CE 035925· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 46.233,69

Autor

MAESIO CANDIDO VIEIRA - MACAVICPF

Reu

JARBAS ALMEIDACPF

MARIA DO SOCORRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 023782· CPF 003.***.***-28

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 014751· CPF 768.***.***-68

Reu:

KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL· OAB CE 035925· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Remessa (27/02/2025)

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