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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 62.958,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE HORTELINO MARTINSCPF

Reu

AUTO POSTO BOA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO MAIA

Autor:

ELISSANDRO SOARES PEREIRA

Reu:

FREDERICO SCALABRINI PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SANDRO FERREIRACPF

SANDRA DE SOUZA SOUTO FERREIRACPF

Reu

AUTO POSTO JARDIM VITORIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO FERREIRA DOS REIS· OAB MG 143345

Reu:

FREDERICO SCALABRINI PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMON BARBOSA CHAVESCPF

PURCINA BAIAO BARBOSA CHAVESCPF

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ

AR EXPERTSCNPJ

Reu

ISRAEL HIDUINO DA SILVA

PATRICIA FERREIRA BARRETO HIDUINO

JOAO JUQUINHA

Advogados

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 139843· CPF 090.***.***-01

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Remessa (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PURCINA BAIAO BARBOSA CHAVES

ELMON BARBOSA CHAVES

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Reu

ISRRAEL HILDUINO DA SILVA

PATRICIA FERREIRA BARRETO HILDUINO

Advogados

Autor:

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

FREDERICO SCALABRINI PINTO

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PENNA ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FREDERICO SCALABRINI PINTO· OAB MG 88199· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (01/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PENNA ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SCALABRINI PINTO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENNA ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SCALABRINI PINTO· OAB MG 88199· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA (05/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PENNA ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FREDERICO SCALABRINI PINTO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 156,18

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO SILVA MARTINS· OAB GO 45039

Outros

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 68.131,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 68.131,56

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825170-75.2022.8.14.0301. APELANTE: SCALABRINI & SCALABRINI LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista q... (01/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Outros

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 44.211,35

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Reu

TERRANOVA PROJETOS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARICE TAVARES DINIZ· OAB GO 57414· CPF 059.***.***-01

Autor:

JOSE CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0007020-89.2026.8.27.2722/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO AUTOR: SCALABRINI & SCALABRINI LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NEVES MARQUES (OAB GO043001) ADVOGADO(A): LARICE TAVARES DINIZ (OAB GO057414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 18/05/2026 - Lavrada Certidão (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Autor:

LARICE TAVARES DINIZ· OAB GO 57414· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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