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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 62.622,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MAG COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAG COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAG COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAG COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 62.622,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAG COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 9.110,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAG COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYBEE EXIM DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA

Reu

MAG COMUNICAçãO EIRELI

Advogados

Autor:

ATIÊ COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 348194· CPF 322.***.***-30

Autor:

VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA· OAB SP 318475· CPF 357.***.***-43

Autor:

LUCIANO ALVAREZ· OAB SP 211321· CPF 271.***.***-51

Reu:

ATIÊ COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 348194· CPF 322.***.***-30

Reu:

VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA· OAB SP 318475· CPF 357.***.***-43

Reu:

LUCIANO ALVAREZ· OAB SP 211321· CPF 271.***.***-51

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYBEE EXIM DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA

Reu

MAG COMUNICAçãO EIRELI

Advogados

Autor:

ATIÊ COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 348194· CPF 322.***.***-30

Autor:

VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA· OAB SP 318475· CPF 357.***.***-43

Autor:

LUCIANO ALVAREZ· OAB SP 211321· CPF 271.***.***-51

Reu:

ATIÊ COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 348194· CPF 322.***.***-30

Reu:

VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA· OAB SP 318475· CPF 357.***.***-43

Reu:

LUCIANO ALVAREZ· OAB SP 211321· CPF 271.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1171389-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kaybee Exim do Brasil Imp. e Exp. Ltda - Mag Comunicação Eireli - Vistos. Fls. 359/360: expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor incontroverso, se em termos o formulário de fls. 361. No mais, manifeste-se a requerente sobre a petição e o depósito de fls. 362/365. Int. - ADV: LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), ATIÊ COSTA BORIN DEL VALLE (... (01/04/2026)

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