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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 206.801,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGALHAES & ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 206.801,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGALHAES & ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 51.269,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGALHAES & ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 51.269,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGALHAES & ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

07/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGALHAES E ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A

Outros

FABRICIO TRISTAO MELQUIADES· OAB MG 82007

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 165245· CPF 044.***.***-85

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 99925· CPF 045.***.***-09

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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