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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/1994

Distribuição

06/06/1994

Valor

R$ 381.184,64

Autor

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ

O MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA-BA. REP. P/PREFEITO SR. ALBERTO GUEDES.

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Reu:

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818· CPF 274.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8104· CPF 288.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 85.518,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Reu:

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818· CPF 274.***.***-91

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.852,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (27/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 45.645,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 23.449,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 35.331,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/03/2022)

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