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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 4.033,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 4.033,32

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DALVINO PORTELLA MAGALHAES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVINO PORTELLA MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O POVO S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS

Reu:

MAURO FERREIRA SALES

Reu:

DECIO MOREIRA ROCHA

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 35.500,00

Autor

ISRAEL SILVA PAIVA MOURACPF

Reu

PORTELLA & GUERREIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 39221

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 255688· CPF 109.***.***-44

Reu:

HEITOR ZANATTA· OAB SP 400469· CPF 364.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

JEFFERSON A. GUERREIROCPF

PORTELLA & GUERREIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE MATOS· OAB SP 87629· CPF 848.***.***-20

Reu:

EMERSON PEREIRA DE SOUSA· OAB SP 420901· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL SILVA PAIVA MOURACPF

Reu

PORTELLA & GUERREIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 255688· CPF 109.***.***-44

Autor:

OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 39221

Reu:

HEITOR ZANATTA· OAB SP 400469· CPF 364.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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