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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 5.043,07

Autor

MAGALHAES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO· OAB BA 36117· CPF 017.***.***-26

Autor:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Reu:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Reu:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO· OAB BA 36343· CPF 017.***.***-96

Reu:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Reu:

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO· OAB BA 46363· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 7.507,49

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARROCNPJ

Outros

EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO· OAB CE 33679· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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