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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2001

Distribuição

04/07/2001

Valor

R$ 127.300,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Outros

CARLA PEDREIRA PEIXOTO· OAB BA 23462

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2001

Distribuição

16/02/2001

Valor

R$ 61.520,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2001

Distribuição

04/07/2001

Valor

R$ 3.894,49

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Autor:

GILSON REIS SILVA· OAB BA 66572· CPF 577.***.***-34

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES NUNES em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Autor:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 19/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 187016

Reu:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Martiniano Goncalves De Araujo Advogado: Afonso Teixeira Dias (OAB:SP187016) Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000031-10.2004.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJO Advo... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2001

Distribuição

21/05/2001

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Autor:

GILSON REIS SILVA· OAB BA 66572· CPF 577.***.***-34

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2003

Distribuição

05/07/2003

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 3.467,19

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Reu

WILSON TOMAS FRESOLONE MARTINIANOCPF

NELSON MARTINIANOCPF

MARCO ANTONIO FRESOLONE MARTINIANOCPF

NELSON FRESOLONE MARTINIANOCPF

NWM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO· OAB SP 63635· CPF 005.***.***-07

Outros

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Reu

MARCO ANTONIO FRESOLONE MARTINIANOCPF

NELSON MARTINIANO

NWM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

WILSON TOMAS FRESOLONE MARTINIANOCPF

Advogados

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Autor:

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Reu:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO· OAB SP 63635· CPF 005.***.***-07

Reu:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Reu:

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2005

Distribuição

08/08/2005

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

N. M. AGROPECUARIA, ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

EMERSON STEINERCPF

IVONE MARLENE ZACARIACPF

MONICA ZACARIACPF

OSVALDO ZACARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMERSON STEINERCPF

MONICA ZACARIACPF

RODRIGO ZACARIACPF

OSVALDO ZACARIACPF

IVONE MARLENE ZACARIACPF

+ 1 outros

Reu

N. M. AGROPECUARIA, ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

ALDOIR COLOMBOCPF

LUCILIA MARIA JARDINI MARTINIANOCPF

ALESSANDRA VASQUES GUARALDO MARTINIANO

LUZILENE DE ALMEIDA MARTINIANOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VIDAL· OAB MT 2679· CPF 266.***.***-53

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Autor:

DARIO BECKER PAIVA· OAB PR 23662· CPF 730.***.***-72

Autor:

MICHEL ASTROLLI SALAZAR· OAB MT 8832· CPF 934.***.***-91

Autor:

JULIO CEZAR NALIM SALINET· CPF 073.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Reu:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Reu:

DIEGO ALONCO DOS REIS· OAB MT 7370· CPF 694.***.***-53

Reu:

OSWALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-91

Reu:

RICARDO VIDAL· OAB MT 2679· CPF 266.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2005

Distribuição

08/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCO ANTONIO FRESOLONE MARTINIANOCPF

JUPIRA APARECIDA MARTINIANO

LAYLA PIMENTA DA FONSECA MARTINIANO

NELSON FRESOLONE MARTINIANOCPF

MARIA CELIA FRESOLONE MARTINIANOCPF

+ 1 outros

Reu

NELSON MARTINIANOCPF

Advogados

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Outros

MARCELO PIOLA PERES· OAB SP 353676· CPF 357.***.***-03

CAMILA MARQUES LIMA· OAB RJ 127885

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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