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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 251.850,00

Autor

MIGUEL MAUAD NETOCPF

Reu

MAGARIO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PITON ZUCOLOTO· OAB SP 380474· CPF 356.***.***-51

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 166.865,51

Autor

EUNICE MAGAMICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ELCE SANTOS SILVA· OAB SP 195002

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 166.865,51

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EUNICE MAGAMICPF

Advogados

Reu:

ELCE SANTOS SILVA· OAB SP 195002· CPF 264.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMEIDA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL REFIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

EUNICE MAGAMI· CPF 029.***.***-82

Autor:

EDALTO MATIAS CABALLERO· OAB SP 166344· CPF 165.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043462-80.2007.4.01.3400. APELANTE: EDALTO MATIAS CABALLERO - SP166344 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME EDALTO MATIAS CABALLERO - (OAB: SP166344) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi -... (18/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDALTO MATIAS CABALLERO

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2022. (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

EUNICE MAGAMI· CPF 029.***.***-82

Autor:

EDALTO MATIAS CABALLERO· OAB SP 166344· CPF 165.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDALTO MATIAS CABALLERO

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDALTO MATIAS CABALLERO· OAB SP 166344· CPF 165.***.***-75

Autor:

EUNICE MAGAMI· OAB SP 181137

Último movimento: Documento (Certidão) (14/09/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (25/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR· OAB SP 63913· CPF 520.***.***-53

Autor:

TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA· OAB SP 249627· CPF 293.***.***-60

Reu:

EUNICE MAGAMI· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR· OAB SP 63913· CPF 520.***.***-53

Autor:

TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA· OAB SP 249627· CPF 293.***.***-60

Reu:

EUNICE MAGAMI

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENOBIO ALBINO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO DE CARVALHO RIBEIRO

MARIA DOS REMEDIOS GODINHO DA SILVACPF

RIBEIRO & GODINHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Autor:

GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR· OAB SP 63913· CPF 520.***.***-53

Autor:

EUNICE MAGAMI· OAB SP 181137

Autor:

TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA· OAB SP 249627· CPF 293.***.***-60

Reu:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR· OAB SP 63913· CPF 520.***.***-53

Reu:

EUNICE MAGAMI· OAB SP 181137

Reu:

TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA· OAB SP 249627· CPF 293.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOS REMEDIOS GODINHO DA SILVA (08/07/2026)

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