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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 199.608,52

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59. (28/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 240.636,36

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SAO BENTO MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO VAZ· OAB SP 211405· CPF 164.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 1.923.915,60

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SAO BENTO MAGAZINE LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO MESSIASCPF

LUIZ MESSIASCPF

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2025)

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