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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LORHARIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MAGDIEL

KAYLANNE XAVIER CASTILHO BISPO DE JESUSCPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (29/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAGDIEL FRANCACPF

Advogados

Reu:

JHONATTAN CRISTIAN VIEIRA· OAB PR 88556· CPF 084.***.***-81

Reu:

RAQUEL ROCHA ROBERTO· OAB PR 91810· CPF 064.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDIEL FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAGDIEL FRANCACPF

Outros

JHONATTAN CRISTIAN VIEIRA· OAB PR 88556· CPF 084.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDIEL FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JHONATTAN CRISTIAN VIEIRA· OAB PR 88556· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDIEL FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (05/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDIEL FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JHONATTAN CRISTIAN VIEIRA· OAB PR 88556· CPF 084.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2023)

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