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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGDIEL BALIEIRO MARTINSCPF

Último movimento: Documento (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 11.078,76

Autor

MAGDIEL COSTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR· OAB BA 21835· CPF 007.***.***-75

Autor:

MARIA HELENA BORGES HENRIQUE DE CASTRO· OAB BA 17742· CPF 058.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MAGDIEL COSTA MARTINS em 13/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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