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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 27.681,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2698218/SP (2024/0265624-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE FERREIRA TOLENTINO - SP329021 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

DANIEL HENRIQUE FERREIRA TOLENTINO· OAB DF

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

DANIEL HENRIQUE FERREIRA TOLENTINO· OAB DF

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2698218/SP (2024/0265624-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE FERREIRA TOLENTINO - SP329021 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 8.294,09

Autor

MC SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDACNPJ

Reu

MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES· OAB SP 321446· CPF 373.***.***-74

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MC SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MC SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 8.294,09

Autor

MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MC SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES· OAB SP 321446· CPF 373.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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