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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

05/06/2002

Valor

R$ 66.773,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DERCIDIO MAGIO & CIA LTDA - MECPF

DERCIDIO MAGIOCPF

LEONIZIA RODRIGUES MAGIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/1997

Distribuição

07/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NILSON MAGIOCPF

DERCIDIO MAGIO & CIA LTDA - MECPF

LEONIZIA RODRIGUES MAGIOCPF

DERCIDIO MAGIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

Outros

AIRTON DE ALMEIDA MARQUES· OAB MT 197320· CPF 077.***.***-04

VALESCA PRATTI· OAB MT 13943· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/1997

Distribuição

07/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMIR TEIXEIRA

Reu

DERCIDIO MAGIOCPF

DERCIDIO MAGIO & CIA LTDA - ME

LEONIZIA RODRIGUES MAGIOCPF

NILSON MAGIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA MARQUES· OAB MT 197320· CPF 077.***.***-04

Autor:

VALESCA PRATTI· OAB MT 13943· CPF 826.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Reu:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA MARQUES· OAB MT 197320· CPF 077.***.***-04

Reu:

VALESCA PRATTI· OAB MT 13943· CPF 826.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (22/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/1998

Distribuição

29/07/1998

Valor

R$ 1.762.136,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DERCIDIO MAGIO & CIA LTDA - MECPF

DERCIDIO MAGIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO A. MAGIO & CIA. LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAN VENTURINI CABAU· OAB SP 311460· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO A. MAGIO & CIA. LTDA - ME

Advogados

Autor:

ESTEVAN VENTURINI CABAU· OAB SP 311460· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO A. MAGIO & CIA. LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE KONISHI· OAB SP 311435· CPF 352.***.***-77

Autor:

ESTEVAN VENTURINI CABAU· OAB SP 311460· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO A. MAGIO & CIA. LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE KONISHI· OAB SP 311435· CPF 352.***.***-77

Autor:

ESTEVAN VENTURINI CABAU· OAB SP 311460· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARCO A. MAGIO & CIA. LTDA - ME ADVOGADO do(a) APELANTE: ESTEVAN VENTURINI CABAU - SP311460-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAIO HENRIQUE KONISHI - SP311435-A APELADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006132-58.... (27/04/2026)

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