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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1996

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 7.927,25

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/1995

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 28.192,93

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SEBASTIÃO SIEBRE DE ARRUDA

Outros

ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

ADALBERTO ANTONIO OLINGER· OAB SC 001588

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (13/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/1995

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 25.819,79

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntado(a) (05/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Outros

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2111488/MG (2022/0115444-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - DF001941A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 TATIANA ZUCONI VIANA MAIA - DF015539 BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA - DF043792 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CNH LATINO AMERICANA LTDA OUTRO NOME: CNN INDUSTRIAL BRASIL LTDA _: FIAT ALL... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

3. CNH LATINO AMERICANA LTDA (INTERESSADO)

4. CNN INDUSTRIAL BRASIL LTDA (OUTRO NOME)

5. FIAT ALLIS LATINO AMERICANO LTDA (_)

6. MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GRAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL NP - GRANFIDCCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162· CPF 044.***.***-58

Autor:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Autor:

TAIS CRUZ HABIBE· OAB MG 90736· CPF 042.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA FRANCA TEIXEIRA· OAB MG 98363

Reu:

LAURO LYRA AGUIAR· OAB MG 177547· CPF 066.***.***-80

Reu:

CARLA MOTTA MILORD· OAB MG 98767· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL NP - GRANFIDCCNPJ

Reu

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MOTTA MILORD· OAB MG 98767

Autor:

LAURO LYRA AGUIAR

Autor:

LETICIA FRANCA TEIXEIRA

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749

Reu:

RENATA GHEDINI RAMOS

Reu:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Reu:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

Reu:

TAIS CRUZ HABIBE· OAB MG 90736

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GRAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL NP - GRANFIDCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Autor:

RENATA GHEDINI RAMOS

Autor:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749

Reu:

LETICIA FRANCA TEIXEIRA

Reu:

CARLA MOTTA MILORD· OAB MG 98767

Reu:

LAURO LYRA AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 60.441,98

Autor

ZILAUDIO LUIZ PEREIRACPF

Reu

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TUTELA LUBRIFICANTES SACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

VALDEK MENEGHIM SILVA· OAB SP 78530· CPF 760.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 7.270,00

Autor

JOHNATHAN RYAN SILVA MESQUITACPF

Reu

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROCKET PERFORMANCE UNIDADE JOAO PESSOA - PARAIBA

MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDO PITAS· OAB PB 32249· CPF 094.***.***-61

Autor:

JEFERSON NOBREGA SOUSA· OAB PB 33461· CPF 132.***.***-39

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOHNATHAN RYAN SILVA MESQUITA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 65.698.878,61

Autor

TEFA TECNOLOGIA EM FUNDICAO DE ALUMINIO SACNPJ

RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RACING AUTOMOTIVE LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADOR JUDICIAL DE RACING AUTOMOTIVE LTDA, RCGROUP LOGISTICA LTDA E TEFA TECNOLOGIA EM FUNDICAO DE ALUMINIO S/A

ESTE JUIZO

Outros

MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN· OAB PR 37078· CPF 033.***.***-40

JEFFERSON KAMINSKI· OAB PR 37362· CPF 029.***.***-76

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA· OAB PR 19846· CPF 954.***.***-49

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016207-61.2015.8.16.0185 I – Anotem-se as procurações e substabelecimentos de movs. 10806, 11054, 11069, 11074 e 11078. II – Risquem... (20/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 65.698.878,61

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A

Reu

RACING AUTOMOTIVE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Reu:

MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN· OAB PR 37078· CPF 033.***.***-40

Reu:

MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG· OAB PR 69415· CPF 004.***.***-12

Reu:

JEFFERSON KAMINSKI· OAB PR 37362· CPF 029.***.***-76

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2001

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 309.126,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000076-39.2001.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/03/2026 - PETIÇÃO (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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