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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.465.518,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gustavo Henri Couto Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1407121-21.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (14/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRI COUTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRI COUTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO HENRI COUTOCPF

Advogados

Autor:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRI COUTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: INCONSISTENTE (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRI COUTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRI COUTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 89.058,16

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 2.025.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Armando Araújo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Embargado: Ceverino Benito Junior Advogado: Cassio Jorge de Oliveira (OAB: 14517/MS) Advogado: Rafaela Conte (OAB: 18077/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1413591-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Re... (20/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO ARAUJOCPF

Reu

CEVERINO BENITO JúNIORCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 15533· CPF 025.***.***-21

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB MS 14517· CPF 060.***.***-57

Reu:

RAFAELA CONTE· OAB MS 18077· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 593.092,08

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 889.424,19

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.150.531,17

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 880.661,30

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.287.455,54

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE FELISBERTO DOS REIS FILHOCPF

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Outros

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ALAN STUCCHICPF

CARLOS MAGNO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZACPF

ALAN STUCCHICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZACPF

ALAN STUCCHICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZACPF

ALAN STUCCHICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ALAN STUCCHICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZACPF

ALAN STUCCHICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2020)

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