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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 446.246,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

EDER VIEIRA CORREACPF

EDER VIEIRA CORREA - MECNPJ

CARMEN DE JESUS SAMUDIOCPF

MIRIAN DOS REIS CABRALCPF

NORMANDI GOMES DE SACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 069.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CYNTHIA PADILHA· CPF 049.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 446.246,63

Autor

CARMEN DE JESUS SAMUDIOCPF

MAGNO RODRIGUESCPF

NORMANDI GOMES DE SACPF

MIRIAN DOS REIS CABRALCPF

EDER VIEIRA CORREACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CYNTHIA PADILHA· CPF 049.***.***-45

Autor:

THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO· OAB MS 21860· CPF 012.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 069.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de parecer de mérito (mp) (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MAGNO RODRIGUESCPF

Reu

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Outros

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MAGNO RODRIGUESCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Outros

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MAGNO RODRIGUESCPF

Reu

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Outros

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.410,00

Autor

JOSE MAGNO RODRIGUESCPF

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Outros

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MAGNO RODRIGUESCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Outros

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

LARISSA GOMES LOURENCO· OAB CE 49496· CPF 071.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MAGNO RODRIGUESCPF

Reu

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Outros

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

LARISSA GOMES LOURENCO· OAB CE 49496· CPF 071.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MAGNO RODRIGUESCPF

Reu

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/1999

Distribuição

12/07/1999

Valor

R$ 1.916.238,04

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ADUBOS FERTIBOM S/A

TALMA CRAVEIRO DE AQUINO

JOSE CISNE UCHOA DE AQUINOCPF

ADUBOM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

JOSE MAGNO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Outros

ROMULO EUGENIO DE VASCONCELOS ALVES· OAB CE 13533· CPF 228.***.***-49

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO· OAB CE 3648· CPF 053.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166409506 (01/08/2025)

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