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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 19.999,47

Autor

COMERCIO DE FRUTAS IZIDORO EIRELI - MECNPJ

Reu

MAGNO RODRIGUES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES CRESPO DOS SANTOS· OAB ES 14726· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 25.514,39

Autor

WILSON DOS SANTOS CORREACPF

Outros

ARLETE GUIMARAES MAGNO· OAB PA 26115· CPF 172.***.***-34

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 25.514,39

Autor

WILSON DOS SANTOS CORREACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 19.556,63

Autor

REGINALDO DAS CHAGAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO· OAB PA 26115· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 19.556,63

Autor

REGINALDO DAS CHAGAS FERREIRACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MATOSCPF

Outros

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

ARLETE GUIMARAES MAGNO· OAB PA 26115· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MATOSCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 18.086,39

Autor

RAIMUNDO JORGE CASSEBE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO· OAB PA 26115· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 18.086,39

Autor

RAIMUNDO JORGE CASSEBE DE ALMEIDACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 32.161,88

Autor

RAIMUNDO NONATO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO· OAB PA 26115· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 32.161,88

Autor

RAIMUNDO NONATO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 24.487,08

Autor

JOAO CARLOS GOMES MAGNOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO· OAB PA 26115· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 24.487,08

Autor

JOAO CARLOS GOMES MAGNOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 35.786,42

Autor

FRANKLIN DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO· OAB PA 26115· CPF 172.***.***-34

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 35.786,42

Autor

FRANKLIN DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 234.761,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 234.761,16

Autor

PAULO SERGIO GOMES MAGNOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA DO CARMO BARBOSA FERREIRACPF

Outros

ARLETE GUIMARAES MAGNO· OAB PA 26115· CPF 172.***.***-34

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA DO CARMO BARBOSA FERREIRACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLETE GUIMARAES MAGNO

Autor:

PAULO SERGIO GOMES MAGNO· OAB PA 14903· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1867 foi incluído. (02/08/2024)

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