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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

MAGUIDALA BRAZCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SUDARIA LIMA SIMOES· CPF 073.***.***-73

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Outros

ELAINE SUDARIA LIMA· OAB MG 152084

PATRICIA DA SILVA DIAS· OAB MG 137912· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

MAGUIDALA BRAZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Outros

ROSANA CHINCHILLA DE OLIVEIRA· OAB MG 98890

NEIDE MARIA PEREIRA MATOS· OAB MG 123709

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

MAGUIDALA BRAZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUSELAINE DA SILVA TAVEIRACPF

Reu

CLAUDEIR ORTEGA DE OLIVEIRACPF

JUSCELINO SEBASTIAO DE MENEZESCPF

LEAMPINA MARIA DE MENESESCPF

JOSE PAULO DE SOUZACPF

EDILEUZA MARIA MENEZES DE BARROSCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

HILARY WUNDERLICH BOZ· OAB MS 24631· CPF 020.***.***-14

Autor:

AMÁBILE WUNDERLICH BOZ· OAB MS 26086

Reu:

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 16772· CPF 732.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 7.651,32

Autor

MARIO ROBERTO BARROZOCPF

Reu

OROZINA FRANCISCA DE PAULA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

VANESSA DA COSTA CORREA· OAB MS 21190

DANIEL SANCHES· OAB MS 16050· CPF 249.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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