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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 71.000,00

Autor

ANDREIA LIMA MELOCPF

Reu

COOPERATIVA CASA HABITACIONAL FENIXCNPJ

MAGIART CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS· OAB RJ 237859· CPF 143.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVACPF

ALZENIR MEDEIROS DE LUCENACPF

BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZACPF

FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDACPF

CAMILA RIBEIRO LINS FERREIRACPF

+ 32 outros

Reu

FELIPE TORRES CAVALCANTICPF

ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTICPF

GABRIEL ALMEIDA BONFIMCPF

MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIMCPF

CONSTRUTORA BRASCON LTDACNPJ

+ 32 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO· OAB PB 22437· CPF 050.***.***-50

Autor:

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR· OAB PB 16438· CPF 064.***.***-83

Autor:

MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO· OAB PB 19653· CPF 018.***.***-69

Autor:

JOAO DE OLIVEIRA MACEDO FILHO· OAB PB 25504· CPF 700.***.***-89

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR· OAB PB 16438· CPF 064.***.***-83

Reu:

MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO· OAB PB 22437· CPF 050.***.***-50

Reu:

MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO· OAB PB 19653· CPF 018.***.***-69

Reu:

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA· OAB PB 11780· CPF 010.***.***-60

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (11/06/2026)

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