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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 312.476,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

B. MAIA DE OLIVEIRA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

BRUNA MAIA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 333.061,36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

B. MAIA DE OLIVEIRA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

BRUNA MAIA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 206.161,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

B. MAIA DE OLIVEIRA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 138.616,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BRUNA MAIA DE OLIVEIRACPF

B. MAIA DE OLIVEIRA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

B. MAIA DE OLIVEIRA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

24 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2003

Distribuição

21/05/2003

Valor

R$ 12.972,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAIA & MAIA LTDA - MECNPJ

LUIZ FERNANDO BRITO E NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.698,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO BRITO E NASCIMENTOCPF

MAIA & MAIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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