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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 427.988,21

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MAIA SUPERMERCADOS LTDA

SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Levantamento/LiberaçãoFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 52.323,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA VALDIRENE NERES COUTINHO· CPF 537.***.***-20

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44372· CPF 887.***.***-87

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS FERREIRA· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Outros

MARIA VALDIRENE NERES CARLOS· OAB DF 42612· CPF 537.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA FALIDO (08/04/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 52.323,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Reu:

MARIA VALDIRENE NERES COUTINHO· CPF 537.***.***-20

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS FERREIRA· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44372· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Levantamento/LiberaçãoFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 52.323,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/11/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA LIDUINA BANDEIRA MAIA DE ABREUCPF

Reu

EBM - EMPRESA BRASILIENSE DE MULTINEGOCIOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA FALIDOCNPJ

GERSON FRANCISCO ROSA

INBRAPEL IND BRASILIENSE DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44372· CPF 887.***.***-87

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Autor:

MARIA VALDIRENE NERES CARLOS· OAB DF 42612· CPF 537.***.***-20

Autor:

TAISA MAGALHAES FREITAS FERREIRA· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44372· CPF 887.***.***-87

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Reu:

MARIA VALDIRENE NERES CARLOS· OAB DF 42612· CPF 537.***.***-20

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS FERREIRA· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 2.711,10

Autor

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA· OAB DF 55358· CPF 308.***.***-00

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 3.031,41

Autor

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA· OAB DF 55358· CPF 308.***.***-00

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 5.875,36

Autor

CRISTIANA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO· OAB RJ 98021· CPF 073.***.***-39

Autor:

MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO· OAB DF 49853· CPF 777.***.***-53

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 5.649,32

Autor

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA· OAB DF 55358· CPF 308.***.***-00

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 6.233,14

Autor

ELIANIRA REGO BARBOSACPF

Reu

MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO· OAB DF 49853· CPF 777.***.***-53

Autor:

NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO· OAB RJ 98021· CPF 073.***.***-39

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 7.821,87

Autor

ANA CELIA VIDAL DE SOUSACPF

Reu

MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

("MASSA FALIDA DE") MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDACNPJ

"MASSA FALIDA DE" MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO PACHECO· OAB DF 63618· CPF 009.***.***-90

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 53.266,30

Autor

REINALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS· OAB GO 47978· CPF 042.***.***-96

Autor:

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 57066· CPF 438.***.***-68

Autor:

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA· OAB DF 55358· CPF 308.***.***-00

Autor:

REGINALDO ARAUJO ALVES· CPF 076.***.***-18

Autor:

GRAZIELLY ALMEIDA ANDRE· CPF 101.***.***-10

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 19.661,03

Autor

KENNEDY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SOARES DA COSTA· OAB DF 33784· CPF 313.***.***-72

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2023)

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