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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DC LOGISTICS BRASIL LTDACNPJ

Reu

RODRIGO MAIA DO VALLECPF

FERNANDO BIERBAUMER GALANTECPF

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 020783· CPF 994.***.***-87

Autor:

JOANITA MARIA ALVES· OAB SC 036777· CPF 040.***.***-22

Autor:

ORLANDO DA SILVA NETO· OAB SC 038896· CPF 078.***.***-37

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 60.317.632,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

FERNANDO BIERBAUMER GALANTECPF

RODRIGO MAIA DO VALLECPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Juntado(a) (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 4.843.177,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

RODRIGO MAIA DO VALLECPF

FERNANDO BIERBAUMER GALANTECPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 1.250.208,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

FERNANDO BIERBAUMER GALANTECPF

RODRIGO MAIA DO VALLECPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Reu:

POLYANA APARECIDA VICENTINO· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 333.539,07

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FABIO MAIA DO VALLECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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