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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JACOB FAINGUELERNTCPF

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA 08 - ITD - DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

KATHERINE MACARRONI ABBADE· OAB RJ 233303· CPF 156.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JACOB FAINGUELERNT

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACOB FAINGUELERNTCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

KATHERINE MACARRONI ABBADE· OAB RJ 233303· CPF 156.***.***-56

Reu:

KATHERINE MACARRONI ABBADE· OAB RJ 233303· CPF 156.***.***-56

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 36.401,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS JUVENIZ JR ROLIM FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PORTAL DO PARAíSO POSTO DE SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

DENISE MAYUMI TAKAHASHI· OAB SP 183065· CPF 187.***.***-65

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

GULLIT DAVISON ALVES· OAB SP 384427· CPF 335.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS JUVENIZ JR ROLIM FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PORTAL DO PARAíSO POSTO DE SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

DENISE MAYUMI TAKAHASHI· OAB SP 183065· CPF 187.***.***-65

Reu:

GULLIT DAVISON ALVES· OAB SP 384427· CPF 335.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 36.401,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS JUVENIZ JR ROLIM FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PORTAL DO PARAíSO POSTO DE SERVIçOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PORTAL DO PARAíSO POSTO DE SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MAYUMI TAKAHASHI· OAB SP 183065· CPF 187.***.***-65

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Autor:

GULLIT DAVISON ALVES· OAB SP 384427· CPF 335.***.***-11

Reu:

DENISE MAYUMI TAKAHASHI· OAB SP 183065· CPF 187.***.***-65

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

GULLIT DAVISON ALVES· OAB SP 384427· CPF 335.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1121310-83.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados Associados - Portal do Paraíso Posto de Serviços Ltda - Vistos. Ante a concordância de ambas partes, intime-se com urgência o perito para informa-lo que fica autorizado o descarte do material em local adequado. Regularizados, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se. Intime-se. - ADV: DENISE MAYUMI TAKAHASHI (... (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 31.543,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

YAEKO KAMIYA

ROGERIO KIYOSHI KAMIACPF

HELENA KUNIKO HIGA KAMIYACPF

ARO KANASHIRO

SEIKO KANASHIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

NILSON MINEO MORISAVA· OAB SP 288036· CPF 073.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO TAKAMORI SHIROMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 31.543,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO TAKAMORI SHIROMA

EDUARDO KIYONORI SHIROMACPF

MARCIA NORIE NAKAZA SHIROMA

YAEKO KAMIYA

SERGIO ISSAMU SHIROMA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB SP 352355· CPF 013.***.***-30

Reu:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 70.814,82

Autor

RIC ESMALTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

AMAZONAS LESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MATIUCI IACONO· OAB SP 314127· CPF 360.***.***-97

Reu:

WILLIAN MONTANHER VIANA· OAB SP 208175· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 70.814,82

Autor

AMAZONAS LESTE LTDACNPJ

Reu

RIC ESMALTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN MONTANHER VIANA· OAB SP 208175· CPF 163.***.***-92

Reu:

BRUNO MATIUCI IACONO· OAB SP 314127· CPF 360.***.***-97

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS LESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN MONTANHER VIANA· OAB SP 208175· CPF 163.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 108.678,79

Autor

ADELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS TDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

ANDRE POLI DE OLIVEIRA· OAB SP 234940· CPF 299.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 108.678,79

Autor

CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE POLI DE OLIVEIRA· OAB SP 234940· CPF 299.***.***-26

Reu:

FÁBIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE POLI DE OLIVEIRA· OAB SP 234940· CPF 299.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 108.678,79

Autor

ADELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS TDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE POLI DE OLIVEIRA· OAB SP 234940· CPF 299.***.***-26

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2021)

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