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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2002

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 6.382,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WELLINGTON MITIURA KOHARATA - MECNPJ

WELLINGTON MITIURACPF

Advogados

Reu:

ANDRE SCARANI BAENA· OAB SP 375923· CPF 413.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 6.382,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WELLINGTON MITIURACPF

WELLINGTON MITIURA KOHARATA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SCARANI BAENA· OAB SP 375923· CPF 413.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO HARASAWA MORICPF

MITURI MORICPF

KARINA HARASAWA MORICPF

VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSUCPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Outros

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1008908-63.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Mituri Mori - Apte/Apdo: Fernando Harasawa Mori - Apte/Apda: Karina Harasawa Mori - Apte/Apda: Viviane Harasawa Mori Akutsu - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO HARASAWA MORICPF

KARINA HARASAWA MORICPF

MITURI MORICPF

VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSUCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Reu:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458130/2026 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HARASAWA MORICPF

MITURI MORICPF

KARINA HARASAWA MORICPF

VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSUCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HARASAWA MORICPF

MITURI MORICPF

KARINA HARASAWA MORICPF

VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSUCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HARASAWA MORICPF

MITURI MORICPF

KARINA HARASAWA MORICPF

VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Publicação (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO HARASAWA MORICPF

MITURI MORICPF

KARINA HARASAWA MORICPF

VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2025)

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