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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

MATHEUS TOLENTINE DE AGNELO

Advogados

Reu:

EDCARLOS DE CERQUEIRA SILVA FILHO· OAB BA 69395· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALISON WESLEY DA SILVACPF

MAURICIO RODRIGUES PASSOS

THALES HENRIQUE BARBOSA PEREIRACPF

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES PASSOS

THALES HENRIQUE BARBOSA PEREIRACPF

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

THALISSON WESLEY DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

MAURÍCIO RODRIGUES PASSOSCPF

THALES HENRIQUE BARBOSA PEREIRACPF

THALISON WESLEY DA SILVA

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

MAURÍCIO RODRIGUES PASSOSCPF

THALES HENRIQUE BARBOSA PEREIRACPF

THALISON WESLEY DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553· CPF 122.***.***-64

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

MAURÍCIO RODRIGUES PASSOSCPF

THALES HENRIQUE BARBOSA PEREIRACPF

THALISON WESLEY DA SILVA

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

MAURÍCIO RODRIGUES PASSOSCPF

THALES HENRIQUE BARBOSA PEREIRACPF

THALISON WESLEY DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553· CPF 122.***.***-64

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MAURÍCIO RODRIGUES PASSOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas Rua José Júlio da Silva, 25, Matriz, Congonhas - MG - CEP: 36410-118 PROCESSO Nº: 0014591-06.2022.8.13.0180 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPE... (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAN JOVENARIO RAMOS

MAICON DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600

Reu:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424

Último movimento: Remetidos os autos (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALAN JOVENARIO RAMOSCPF

MAICON DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600· CPF 082.***.***-07

Reu:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte,por maioria, pela SEXTA TURMA Relator para Acórdão: OG FERNANDES Petição Nº 1143019/2025 - AgRg no AREsp 3041043 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAN JOVENARIO RAMOS

MAICON DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600

Reu:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAN JOVENARIO RAMOS

MAICON DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600

Reu:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAN JOVENARIO RAMOS

MAICON DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600

Reu:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424

Último movimento: Remetidos os autos (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Liberdade ProvisóriaCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE JULIANO PERES PERES· OAB MT 16889· CPF 256.***.***-03

Reu:

ANDRE JULIANO PERES PERES· OAB MT 16889· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Documento (16/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ELIAS BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOEL BORIN· OAB SC 043032· CPF 067.***.***-11

Autor:

LARISSA MAITE DA SILVA TOME· OAB SC 063153· CPF 097.***.***-04

Reu:

JOEL BORIN· OAB SC 043032· CPF 067.***.***-11

Reu:

LARISSA MAITE DA SILVA TOME· OAB SC 063153· CPF 097.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ELIAS BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOEL BORIN· OAB SC 043032· CPF 067.***.***-11

Autor:

LARISSA MAITE DA SILVA TOME· OAB SC 063153· CPF 097.***.***-04

Reu:

JOEL BORIN· OAB SC 043032· CPF 067.***.***-11

Reu:

LARISSA MAITE DA SILVA TOME· OAB SC 063153· CPF 097.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOEL BORIN· OAB SC 043032· CPF 067.***.***-11

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Autor:

WILSON JUNIOR CIDRAO· OAB SC 067008· CPF 083.***.***-30

Reu:

JOEL BORIN· OAB SC 043032· CPF 067.***.***-11

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

WILSON JUNIOR CIDRAO· OAB SC 067008· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOEL BORIN· OAB SC 043032· CPF 067.***.***-11

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Autor:

WILSON JUNIOR CIDRAO· OAB SC 067008· CPF 083.***.***-30

Reu:

JOEL BORIN· OAB SC 043032· CPF 067.***.***-11

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

WILSON JUNIOR CIDRAO· OAB SC 067008· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS MAICON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/06/2024)

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