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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

300 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOACY BARBOSA LEAO JUNIORCPF

Reu

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Reu:

NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA· OAB PA 19128· CPF 945.***.***-34

Reu:

MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON· OAB PA 16235· CPF 010.***.***-25

Outros

JOACY BARBOSA LEAO JUNIOR· OAB PA 9098· CPF 017.***.***-84

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PA

Reu

FRANCIEUDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Reu:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Reu:

JOACY BARBOSA LEAO JUNIOR· OAB PA 9098· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PA

Reu

MADEIREIRA IMPERIO EIRELI

AFONSO MIRANDA LIMACPF

Advogados

Reu:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Reu:

VERONICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807

Reu:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Reu:

JOACY BARBOSA LEAO JUNIOR· OAB PA 9098· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 15.300,00

Autor

ALEX COMERCIO DE MADEIRAS EIRELICNPJ

BRAYON ROMILDO GURGEL DINIZCPF

Reu

CPRH - AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

DIRETOR DA AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

VERONICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Autor:

JOACY BARBOSA LEAO JUNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Autor:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 208.301,27

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

IZADY ARANHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· CPF 016.***.***-39

Reu:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

IZADY ARANHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Reu:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 8.431,24

Autor

JOAO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ÁTILA FERREIRA CURCINO· OAB TO 12663· CPF 017.***.***-66

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO MARTINS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Autor:

ÁTILA FERREIRA CURCINO· OAB TO 12663· CPF 017.***.***-66

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 010305· CPF 058.***.***-03

Autor:

ÁTILA FERREIRA CURCINO· OAB TO 012663· CPF 017.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 9.326,41

Autor

LUAN NORONHA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Autor:

ÁTILA FERREIRA CURCINO· OAB TO 12663· CPF 017.***.***-66

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN NORONHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ÁTILA FERREIRA CURCINO· OAB TO 12663· CPF 017.***.***-66

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032985-82.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LUAN NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ÁTILA FERREIRA CURCINO (OAB TO012663) ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 09/06/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARFILENE ALVES NUNESCPF

Reu

TOME CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RATILLA RAIURY ALVES DOS SANTOS· OAB TO 7819· CPF 044.***.***-17

Autor:

RAFHAEL ALVES DOS SANTOS· OAB TO 9843· CPF 053.***.***-62

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Reu:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Reu:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 3.589,98

Autor

FLAVIA ALINE DE SOUZACNPJ

Reu

JORDANA BORGES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Autor:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Autor:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Autor:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 15.691,57

Autor

SANCHA ALVES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Autor:

ÁTILA FERREIRA CURCINO· OAB TO 12663· CPF 017.***.***-66

Reu:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANCHA ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ÁTILA FERREIRA CURCINO· OAB TO 12663· CPF 017.***.***-66

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 010305· CPF 058.***.***-03

Autor:

ÁTILA FERREIRA CURCINO· OAB TO 012663· CPF 017.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032505-07.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANCHA ALVES BARBOSA ADVOGADO(A): ÁTILA FERREIRA CURCINO (OAB TO012663) ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, razão pela qual: DECLARO a nulidade dos contratos de trabalho temporários hav... (09/06/2026)

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