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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 23.549,93

Autor

FRIGORIFICO ANA ROSA LTDACNPJ

Reu

LAWLESS & LAWLESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA LISBOA· OAB SC 040092· CPF 076.***.***-42

Autor:

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Reu:

TATIANA MAES TRENTINI· OAB SC 030795· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50085281920248240012 (05/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FABIO MARLON MACHADOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO/SC - PINHEIRO PRETO

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Outros

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 (06/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FABIO MARLON MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FABIO MARLON MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

FILIPE ATTA VIENA ANDRADE· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LOURENCO

Reu

CAMILO RICARDO DECOSTACPF

CLARISSA ANRAINCPF

NILSO SCUR JUNIORCPF

Outros

RUBENS MÁRCIO PAVARIN· OAB SC 018433· CPF 026.***.***-80

THOMAS GRIGOLO· OAB SC 050236· CPF 091.***.***-28

MATHEUS LOCH· OAB SC 033275· CPF 062.***.***-70

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

GUILHERME SILVA LISBOA· OAB SC 040092· CPF 076.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELARIO JOSE BOESINGCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO/SCCNPJ

Outros

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530 (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO/SCCNPJ

Reu

SELARIO JOSE BOESINGCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 108.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EUZEBIO CALISTO VIECELICPF

PEDRO PAGLIARINICPF

PEDRO PAGLIARINICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SÉRGIO CARLOS BALBINOTE· OAB SC 018391· CPF 682.***.***-91

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Reu:

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR· OAB SC 019244· CPF 026.***.***-03

Reu:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

Outros

VANESSA GIOVANA PETRY TREVISAN BALBINOTE· OAB SC 023307· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Juntado(a) (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 34.700,51

Autor

FRIGORIFICO ANA ROSA LTDACNPJ

Reu

JOSY ELEN DE OLIVEIRA ALVARENGACNPJ

JOSY ELEN DE OLIVEIRA ALVARENGACPF

Outros

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIEL ELIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA· OAB SC 048484· CPF 081.***.***-80

Autor:

JOSE LUCIO MUNHOZ· OAB SP 109780· CPF 051.***.***-54

Reu:

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7703581, Subguia 3944386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 688,92 (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO/SCCNPJ

Reu

DANIEL ELIAS GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 48.614,84

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHOCNPJ

Reu

IVELISE DOS SANTOS ALVESCPF

ARLY VALIS ALVESCPF

ARLY VALIS ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262 (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 5.700,93

Autor

FRIGORIFICO ANA ROSA LTDACNPJ

Reu

JONATHAN DOS SANTOS MACEDOCPF

JONATHAN DOS SANTOS MACEDO 08959932957CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA LISBOA· OAB SC 040092· CPF 076.***.***-42

Autor:

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-80

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

PEDRO LATINI AZEVEDO· CPF 160.***.***-60

Reu:

PEDRO LUPORINI FERREIRA· CPF 436.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVIR SOARES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALYSSON IDEMIR MONTIPO· OAB PR 079578· CPF 043.***.***-70

Autor:

PRISCYLA CARLA ALVES· OAB SC 032754

Autor:

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Autor:

PRISCYLA CARLA ALVES· OAB SC 32754

Autor:

ALYSSON IDEMIR MONTIPO· OAB PR 79578· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSSON IDEMIR MONTIPO· OAB PR 079578· CPF 043.***.***-70

Reu:

PRISCYLA CARLA ALVES· OAB SC 032754

Reu:

ANDRE VICTORIO ARCARI FILIPPIM· OAB SC 040864· CPF 071.***.***-43

Reu:

PRISCYLA CARLA ALVES· OAB SC 32754

Reu:

ALYSSON IDEMIR MONTIPO· OAB PR 79578· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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