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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MUCURI/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAICON DOS SANTOS SILVACPF

MAICON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 24469· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Mucuri Reu: Maicon Dos Santos Silva Advogado: Cassilandio Joaquim De Souza Carneiro (OAB:BA24469) Intimação: C E R T I D Ã O Certifico que, De ordem do MM. Juiz Dr. Renan Souza Moreira, fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/12/2024 às 08h30min, por meio de videoconferência, podendo a sala virtual ser acessada pelo link: https://call.lifesizecloud.com/200619. O refe... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO NEVES COSTA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MAICON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FERREIRA DOS REIS LIMACPF

MICHAEL ANDRETTE FERREIRA PORTO DOS SANTOSCPF

Reu

MAICON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA· OAB AL 13561· CPF 075.***.***-52

Reu:

JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA· OAB AL 13561· CPF 075.***.***-52

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 84.638,57

Último movimento: Processo Arquivado (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONIN BALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GILSON DA SILVA DE JESUSCPF

MAICON DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOS SANTOS SILVA

Reu

TONIN BALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

HUGO CAMPOS CROSARA· OAB GO 41001· CPF 011.***.***-64

Autor:

GABRIELA ALVES RESENDE FERNANDES· OAB GO 43357

Autor:

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA· OAB GO 39562· CPF 030.***.***-48

Autor:

RENATA DE ALMEIDA MANSO· OAB GO 38102

Autor:

WILSON PIAZA DA SILVA· OAB GO 25150· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CAMPOS CROSARA· OAB GO 41001· CPF 011.***.***-64

Reu:

GABRIELA ALVES RESENDE FERNANDES· OAB GO 43357

Reu:

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA· OAB GO 39562· CPF 030.***.***-48

Reu:

RENATA DE ALMEIDA MANSO· OAB GO 38102

Reu:

WILSON PIAZA DA SILVA· OAB GO 25150· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ELVIO FLAVIO DE FREITAS LEONARDI· OAB GO 34844· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 0196922-97.2017.8.09.0064Parte requerente: Gilson da Silva de Jesus e Maicon dos Santos SilvaParte requerida: Tonin Bala Empreendimentos Imobiliários Ltda-METrata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença promovida... (20/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOS SANTOS SILVA

Reu

TONIN BALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

HUGO CAMPOS CROSARA· OAB GO 41001· CPF 011.***.***-64

Autor:

GABRIELA ALVES RESENDE FERNANDES· OAB GO 43357

Autor:

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA· OAB GO 39562· CPF 030.***.***-48

Autor:

RENATA DE ALMEIDA MANSO· OAB GO 38102

Autor:

WILSON PIAZA DA SILVA· OAB GO 25150· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CAMPOS CROSARA· OAB GO 41001· CPF 011.***.***-64

Reu:

GABRIELA ALVES RESENDE FERNANDES· OAB GO 43357

Reu:

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA· OAB GO 39562· CPF 030.***.***-48

Reu:

RENATA DE ALMEIDA MANSO· OAB GO 38102

Reu:

WILSON PIAZA DA SILVA· OAB GO 25150· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ELVIO FLAVIO DE FREITAS LEONARDI· OAB GO 34844· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

YANNA KALINE WANDERLEY DE AZEVEDOCPF

Reu

Em segredo de justiça

LEANDRO OLIVEIRACPF

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 3372 (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

MAICON DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de inquérito policial (22/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

MAICON DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 172529· CPF 119.***.***-08

JANAINA ALVES VIEIRA· OAB RJ 124500· CPF 004.***.***-63

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

RAFAEL BARTOLOMEU LOPES· OAB RJ 163201· CPF 112.***.***-29

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ· OAB RJ 110836· CPF 079.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 88.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALVES VIEIRA· OAB RJ 124500· CPF 004.***.***-63

Autor:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Autor:

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ· OAB RJ 110836· CPF 079.***.***-52

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 172529· CPF 119.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA ALVES VIEIRA· OAB RJ 124500· CPF 004.***.***-63

Reu:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Reu:

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ· OAB RJ 110836· CPF 079.***.***-52

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 172529· CPF 119.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025 (15/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 172529· CPF 119.***.***-08

Autor:

ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR· OAB RJ 130103· CPF 271.***.***-17

Autor:

MARIANA PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 206052· CPF 101.***.***-58

Autor:

RAFAEL BARTOLOMEU LOPES· OAB RJ 163201· CPF 112.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA ALVES VIEIRA· OAB RJ 124500· CPF 004.***.***-63

Reu:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Reu:

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ· OAB RJ 110836· CPF 079.***.***-52

Reu:

RAFAEL BARTOLOMEU LOPES· OAB RJ 163201· CPF 112.***.***-29

Reu:

MARIANA PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 206052· CPF 101.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

MAICON DOS SANTOS SILVA

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

MAICON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ· OAB RJ 110836· CPF 079.***.***-52

Autor:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

JANAINA ALVES VIEIRA· OAB RJ 124500· CPF 004.***.***-63

Autor:

MARIANA PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 206052· CPF 101.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ· OAB RJ 110836· CPF 079.***.***-52

Reu:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

JANAINA ALVES VIEIRA· OAB RJ 124500· CPF 004.***.***-63

Reu:

MARIANA PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 206052· CPF 101.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINICPF

Reu

OSCAR DE MELO LIBORIOCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA· OAB BA 27774· CPF 806.***.***-91

Autor:

MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI· OAB BA 25743· CPF 220.***.***-91

Reu:

MAICON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 36943· CPF 030.***.***-85

Reu:

LUANA BULHOES LIBORIO· CPF 039.***.***-08

Reu:

EDGARD BORBA FROES NETO· OAB BA 33932

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OSCAR DE MELO LIBORIOCPF

Reu

MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINICPF

Advogados

Autor:

MAICON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 36943· CPF 030.***.***-85

Autor:

EDGARD BORBA FROES NETO· CPF 997.***.***-49

Autor:

LUANA BULHOES LIBORIO· CPF 039.***.***-08

Reu:

ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA· OAB BA 27774· CPF 806.***.***-91

Reu:

MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI· OAB BA 25743· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANA FERNANDES DE MELO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SILVANA FERNANDES DE MELOCPF

DORALICE FERNANDES DE MELOCPF

Reu

PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADA

DORALICE FERNANDES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Autor:

MARCELO DA ESPERANCA DE MATOS RIBEIRO· OAB BA 35474· CPF 038.***.***-14

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2026 (19/03/2026)

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