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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 28.202,23

Autor

LIVIA CAROLINE ARAUJO CORREIA REISCPF

MAICON DOUGLAS GONCALVES REISCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

ROBERT PETER BATISTA BESERRA· OAB RJ 196813· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 23.996,80

Último movimento: Publicado Sentença em 05/05/2026. Documento: 202054633 (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS GONCALVES REISCPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Advogados

Autor:

FLAVIA COSTA DA SILVA· OAB RJ 232978· CPF 058.***.***-25

Autor:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Reu:

FLAVIA COSTA DA SILVA· OAB RJ 232978· CPF 058.***.***-25

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NATALICIO GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

RAFAEL DUQUE DE FREITAS· OAB MG 102135

MATHEUS MACEDO CARTAPATTI· OAB SP 236442

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NATALICIO GOMES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MAICON DOUGLAS GONCALVES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS GONCALVES DA SILVACPF

MAXUEL ALVES DE OLIVEIRACPF

SILVIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS GONçALVES DA SILVA

MAXUEL ALVES DE OLIVEIRA

SILVIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS GONçALVES DA SILVA

MAXUEL ALVES DE OLIVEIRA

SILVIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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