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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS THOMECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB SC 005463· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 (17/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 7.287,10

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALICNPJ

Reu

VALDECI THOMECPF

DOUGLAS THOMECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO· OAB SC 023795· CPF 020.***.***-38

Autor:

PALOMA TOMELIN· OAB SC 063065· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS NOGUEIRA· OAB SC 051659· CPF 100.***.***-78

Autor:

ROGERIO BASSETTI· CPF 095.***.***-64

Reu:

GILVAN GALM· OAB SC 005300· CPF 455.***.***-34

Outros

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 051659· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50080555720258240025 (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 42.248,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MAICON THOME MARINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

MAICON THOMÉ MARINS· OAB MS 11686· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 37.202,54

Autor

MARINS & MARINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON THOMÉ MARINS· OAB MS 11686· CPF 026.***.***-94

Autor:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Outros

GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 19967· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 13.829,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISABELLA ROMAO MARTINS FERRONI OLSEN - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

MAICON THOMÉ MARINS· OAB MS 11686· CPF 026.***.***-94

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 19967· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 36.485,33

Autor

NPL1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

MAICON THOME MARINSCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 103.794,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAICON THOME MARINSCPF

MARINS SERVICOS DE DIGITACAO LTDACPF

ISABELLA ROMAO MARTINS FERRONI OLSENCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

MAICON THOMÉ MARINS· OAB MS 11686· CPF 026.***.***-94

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 19967· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 303.748,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA

RODRIGO THOME MARINSCPF

RENATO TIMM MARINSCPF

MARCELO THOME MARINSCPF

MAICON THOME MARINSCPF

Advogados

Reu:

MAICON THOMÉ MARINS· OAB MS 11686· CPF 026.***.***-94

Reu:

WESLLEY MARTINS DE OLIVIERA· OAB MS 21986· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 2.397.804,20

Autor

COMPENSADOS VIAMONENSE LTDACNPJ

Reu

MAICON THOME MARINSCPF

FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

SORAYA VIEIRA THRONICKE· OAB MS 17844· CPF 608.***.***-72

Reu:

MAICON THOMÉ MARINS· OAB MS 11686· CPF 026.***.***-94

Outros

GIOVANI ZANATTA· OAB SC 11790

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 264.868,44

Autor

FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA.CPF

Reu

COMPENSADOS VIAMONENSE LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 22.669,29

Autor

TOP TAYLOR IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ISABELLA ROMAO MARTINS FERRONI OLSEN - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTANA ROBLES· OAB MS 12450· CPF 938.***.***-63

Autor:

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS· OAB MS 12934· CPF 000.***.***-59

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199

Autor:

KLEYTON LAVÔR GONÇALVES SARAIVA· OAB MS 13194· CPF 902.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAICON THOMÉ MARINS· OAB MS 11686· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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