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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAICON DOS SANTOS GOMESCPF

Outros

LUCAS EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 147871· CPF 082.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 147871

Último movimento: Sem manifestação da parte (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAIMON RAMON ALMEIDA FERREIRACPF

MAICON DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

SILVIA CHRYSTIANE FERREIRA MARINHO· CPF 033.***.***-39

Reu:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Juntada de Ofício (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO ROMAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO ROMAO

MAICON DOS SANTOS GOMES

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO ROMAO

Advogados

Autor:

LUCAS EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 147871

Autor:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO ROMAO

MAICON DOS SANTOS GOMES

Advogados

Reu:

LUCAS EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 147871· CPF 082.***.***-42

Reu:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO ROMAO

MAICON DOS SANTOS GOMES

Advogados

Reu:

LUCAS EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 147871· CPF 082.***.***-42

Reu:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Paciente(s) - MAICON DOS SANTOS GOMES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SÃO ROMÃO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (02/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ABIMAEL DA COSTA PANTOJACPF

LUIZ PEDRO DA SILVA PANTOJACPF

MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E SILVACPF

MARGARIDA MACIEL E MACIELCPF

JOANA LOBATO FAVACHOCPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ACIMIRA NERI MACIELCPF

DENILSON PEREIRA GOMESCPF

MAICON DOS SANTOS GOMESCPF

ANTONIA MARIA DOS SANTOS SENACPF

ROSIANE DOS SANTOS DIOGOCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIMAEL DA COSTA PANTOJACPF

ACIMIRA NERI MACIELCPF

ADEMILSON DA COSTA CARVALHO JUNIORCPF

ADENILDO FILADELSON DE SOUZA PINHEIROCPF

ADRIANA APARECIDA PANTOJA CARDOSOCPF

+ 195 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIMAEL DA COSTA PANTOJACPF

ACIMIRA NERI MACIELCPF

ADEMILSON DA COSTA CARVALHO JUNIORCPF

ADENILDO FILADELSON DE SOUZA PINHEIROCPF

ADRIANA APARECIDA PANTOJA CARDOSOCPF

+ 195 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com base no art. 1.012, caput, do CPC. P.R.I. Belém, data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (22/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOS SANTOS GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Reu:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RHUAN PABLO OLIVEIRA SANTOS

MAICON GOMES DOS SANTOSCPF

LUCAS GALDINO AMORIMCPF

Advogados

Reu:

MATEUS ALVES DOS SANTOS· OAB MG 197559· CPF 114.***.***-64

Reu:

DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB MG 154771· CPF 057.***.***-00

Reu:

SUSANNA CAROLINA PIVA· CPF 036.***.***-52

Reu:

ELEN RAMOS SILVA· CPF 037.***.***-96

Reu:

LUZINETE COSTA TAVARES· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON GOMES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

LUZINETE COSTA TAVARES

Autor:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON GOMES DOS SANTOSCPF

LUCAS GALDINO AMORIMCPF

RHUAN PABLO OLIVEIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

Autor:

PAULO SERGIO NUNES PEREIRA

Autor:

WALLACE SOUZA DA SILVA

Autor:

ELEN RAMOS SILVA

Autor:

LUZINETE COSTA TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE IGOR IZIDORO DA SILVACPF

JOSE IGOR IZIDORO DA SILVA

Advogados

Reu:

HERMOGENES DE LYRA VARELA REVOREDO· OAB DF 49722· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

MAICON GOMES DOS SANTOS

MAICON GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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