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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SIDCLEI SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA· OAB BA 56740· CPF 031.***.***-71

Reu:

KALLINCA ALMEIDA ARTUSO· OAB BA 55965· CPF 054.***.***-30

Reu:

JOSE TUDES NOVATO NETO· OAB BA 39122· CPF 059.***.***-24

Reu:

LADISLAU MUNIZ D BULHOES FILHO· OAB BA 42373· CPF 850.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SIDCLEI SANTOS DE JESUS em 10/12/2024 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

CAIO VERAS JOSINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SIDCLEI SANTOS DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TUDES NOVATO NETO

Autor:

LADISLAU MUNIZ D BULHOES FILHO

Autor:

JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA· OAB BA 56740· CPF 031.***.***-71

Autor:

KALLINCA ALMEIDA ARTUSO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLERICE SANTOS DA COSTA

Advogados

Reu:

GEZIANE STORCH RIBEIRO· OAB ES 8644· CPF 946.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de CLERICE SANTOS DA COSTA em 02/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE DA SILVA ASSUNCAO

NEI ASSUNCAO NETOCPF

Reu

KATYENE FRANCA DOS SANTOSCPF

MAICON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUBENS CORBELINO JUNIOR· OAB MT 30200· CPF 022.***.***-03

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Reu:

RUBENS CORBELINO JUNIOR· OAB MT 30200· CPF 022.***.***-03

Reu:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Desarquivamento (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALESSANDRO JACOB LOBATO

Reu

MAICON ALVES DOS SANTOS

PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AILA CAROLINA DA SILVA PINTO· OAB PA 26703· CPF 022.***.***-60

Autor:

RAFAELA CHAVES LOBATO· OAB PA 25014· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

MEDPAG PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BENTO· OAB RJ 75373· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de extrato de grerj (03/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 57.000,00

Autor

LUCIANA SILVEIRA NINA DE AZEVEDOCPF

Reu

BR MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MAICON ALVES DOS SANTOSCPF

PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA· OAB RO 6666· CPF 829.***.***-53

Autor:

MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA· OAB RO 4646· CPF 592.***.***-72

Autor:

THIAGO DA SILVA DUTRA· OAB RO 10369· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA SILVEIRA NINA DE AZEVEDOCPF

Reu

BR MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME

MAICON ALVES DOS SANTOS

PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA· OAB RO 6666· CPF 829.***.***-53

Autor:

THIAGO DA SILVA DUTRA· OAB RO 10369· CPF 005.***.***-81

Autor:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 23743· CPF 395.***.***-68

Autor:

MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA· OAB RO 4646· CPF 592.***.***-72

Reu:

LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA· OAB RO 6666· CPF 829.***.***-53

Reu:

THIAGO DA SILVA DUTRA· OAB RO 10369· CPF 005.***.***-81

Reu:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 23743· CPF 395.***.***-68

Reu:

MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA· OAB RO 4646· CPF 592.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7008177-41.2020.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: LUCIANA SILVEIRA NINA DE AZEVEDO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCO... (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 224.000,00

Autor

VANDION DE ESPINDULA GODINHOCPF

Reu

DIEGO EVALDT BARCELOSCPF

MAICON ALVES DOS SANTOSCPF

MAX MAURO ALVES DOS SANTOSCPF

DIEGO EVALDT BARCELOS

Advogados

Autor:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Autor:

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO· OAB RS 027235· CPF 492.***.***-34

Reu:

LEONARDO PALUDO· OAB RS 033675· CPF 448.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50135566620268217000/TJRS (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 224.000,00

Autor

VANDION DE ESPINDULA GODINHOCPF

Reu

MAICON ALVES DOS SANTOSCPF

DIEGO EVALDT BARCELOS

MAX MAURO ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDION DE ESPINDULA GODINHOCPF

Reu

MAICON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Autor:

LEONARDO PALUDO· OAB RS 033675· CPF 448.***.***-87

Autor:

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO· OAB RS 027235· CPF 492.***.***-34

Reu:

LEONARDO PALUDO· OAB RS 33675· CPF 448.***.***-87

Reu:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Reu:

LEONARDO PALUDO· OAB RS 033675· CPF 448.***.***-87

Reu:

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO· OAB RS 027235· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDION DE ESPINDULA GODINHOCPF

Reu

MAICON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Autor:

LEONARDO PALUDO· OAB RS 033675· CPF 448.***.***-87

Autor:

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO· OAB RS 027235· CPF 492.***.***-34

Reu:

LEONARDO PALUDO· OAB RS 33675· CPF 448.***.***-87

Reu:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Reu:

LEONARDO PALUDO· OAB RS 033675· CPF 448.***.***-87

Reu:

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO· OAB RS 027235· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000760-16.2019.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA RÉU: MAICON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO PALUDO (OAB RS033675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 29/10/2025 - Remetidos os Autos (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MEDINA SALATACPF

Reu

MEDPAG PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET EIRELI - MECNPJ

HEALTH TECH GROUP ADMINISTRACAO E PARTIPACOES EIRELICNPJ

BR MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA-MECNPJ

MAICON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ZUPPARDO SILVA PINTO· OAB SP 302597· CPF 339.***.***-46

Autor:

ADALTO JOSE MACIEL LEME· OAB SP 444788· CPF 433.***.***-05

Reu:

ANDERSON SAUZEM MACHADO· CPF 595.***.***-49

Reu:

FRANCIELY SOUZA AVERLAN· OAB SC 52487· CPF 074.***.***-58

Reu:

GREI MARCUS MORAIS· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO MEDINA SALATACPF

Reu

BR MEDICAL COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS MéDICOS LTDA-ME

HEALTH TECH GROUP ADMINISTRAçãO E PARTIPAçõES EIRELI

MAICON ALVES DOS SANTOS

MEDPAG PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

PORTAL DO MéDICO SERVIçOS DE INTERNET EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANDERSON SAUZEM MACHADO· OAB RS 78181· CPF 595.***.***-49

Autor:

FRANCIELY SOUZA AVERLAN· OAB SC 52487· CPF 074.***.***-58

Autor:

GREI MARCUS MORAIS· OAB SC 11365

Autor:

BRUNA ZUPPARDO SILVA PINTO· OAB SP 302597· CPF 339.***.***-46

Reu:

ANDERSON SAUZEM MACHADO· OAB RS 78181· CPF 595.***.***-49

Reu:

FRANCIELY SOUZA AVERLAN· OAB SC 52487· CPF 074.***.***-58

Reu:

GREI MARCUS MORAIS· OAB SC 11365

Reu:

BRUNA ZUPPARDO SILVA PINTO· OAB SP 302597· CPF 339.***.***-46

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ContratuaisRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CPFL SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. E OUTROS

Reu

MAICON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE· OAB SP 224809· CPF 251.***.***-22

Autor:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Autor:

HELENA BARBIERI CEFALY· OAB SP 371938· CPF 383.***.***-88

Autor:

TARIK DAVID CAMBIAGHI· OAB SP 265595· CPF 327.***.***-16

Autor:

LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA· OAB SP 378651· CPF 361.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE· OAB SP 224809· CPF 251.***.***-22

Reu:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

HELENA BARBIERI CEFALY· OAB SP 371938· CPF 383.***.***-88

Reu:

TARIK DAVID CAMBIAGHI· OAB SP 265595· CPF 327.***.***-16

Reu:

LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA· OAB SP 378651· CPF 361.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 35.880,00

Autor

MAICON DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Outros

JOICE SENA DE CARVALHO· OAB BA 71143· CPF 072.***.***-23

EMANUELE BORGES DE LIMA· OAB BA 50930· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS ALVES em 28/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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