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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 10.833,24

Autor

MAILTON PEREIRA PACHECOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 10.833,24

Autor

MAILTON PEREIRA PACHECOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MAILTON PEREIRA PACHECOCPF

GERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

HERMANO LIMA DE QUEIROZCPF

JORGE LUCAS MELO GARCIACPF

HEVERTON SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MELO DA SILVA· OAB MA 13368· CPF 149.***.***-87

Reu:

LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA· OAB MA 9334· CPF 523.***.***-72

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE· OAB MA 8345· CPF 487.***.***-04

Reu:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON SOARES OLIVEIRACPF

HERMANO LIMA DE QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ· OAB MA 12011· CPF 026.***.***-06

Autor:

GLEBSON DE SOUSA LESSA· OAB MA 9562· CPF 536.***.***-34

Autor:

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE· OAB MA 8345· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 Petição Nº 455570/2026 - Adia (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMANO LIMA DE QUEIROZCPF

HEVERTON SOARES OLIVEIRACPF

GERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

JORGE LUCAS MELO GARCIACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE· OAB MA 8345· CPF 487.***.***-04

Autor:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Autor:

GLEBSON DE SOUSA LESSA· OAB MA 9562· CPF 536.***.***-34

Autor:

VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR· OAB MA 9960· CPF 651.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MAILTON PEREIRA PACHECOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LIMA CRUZ· OAB MA 14299· CPF 649.***.***-53

Reu:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 11150· CPF 436.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0806768-56.2025.8.10.0040 (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BERTO BORGHEZANCPF

VALTAIR BERTOCPF

Reu

KARION MAILTON PEREIRACPF

SILVIA ROBERTA BASTOS

Advogados

Autor:

JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR· OAB SC 056142· CPF 376.***.***-10

Autor:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Autor:

LEONARDO POLETTO· OAB SC 017091· CPF 905.***.***-49

Reu:

JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR· OAB SC 056142· CPF 376.***.***-10

Reu:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Reu:

LEONARDO POLETTO· OAB SC 017091· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BERTO BORGHEZANCPF

VALTAIR BERTOCPF

Reu

KARION MAILTON PEREIRACPF

SILVIA ROBERTA BASTOS

Advogados

Autor:

JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR· OAB SC 056142· CPF 376.***.***-10

Autor:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Autor:

LEONARDO POLETTO· OAB SC 017091· CPF 905.***.***-49

Reu:

JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR· OAB SC 056142· CPF 376.***.***-10

Reu:

ELAINE CRISTINA ALVES· OAB SC 033464· CPF 016.***.***-94

Reu:

LEONARDO POLETTO· OAB SC 017091· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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