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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SANTOS ALBUQUERQUECPF

ALFREDO BATISTA DOS SANTOS

AUGUSTO DANIEL SANTOS ALBUQUERQUECPF

ELISANGELA CARDEAL DOS SANTOS

ELIZE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Reu

MGQ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Autor:

JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO· OAB SP 250820· CPF 303.***.***-99

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Autor:

JOÃO RICARDO PIMENTA· OAB SP 308766· CPF 288.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Reu:

JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO· OAB SP 250820· CPF 303.***.***-99

Reu:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Reu:

JOÃO RICARDO PIMENTA· OAB SP 308766· CPF 288.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1021952-30.2020.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por Dano Moral AUTOR: ALBERTO SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB SP403791) AUTOR: JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB SP403791) AUTOR: JOSUÉ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB SP403791) AUTOR: ELISANGELA CARDEAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB SP403791) A... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 25.676,32

Autor

EDUARDO BARROS DA SILVACPF

Reu

TAAG - LINHAS AEREAS DE ANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF· OAB SP 422331· CPF 445.***.***-16

Reu:

HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA· OAB SP 417242· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 25.676,32

Autor

EDUARDO BARROS DA SILVACPF

Reu

TAAG - LINHAS AEREAS DE ANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 16.599,27

Autor

GIULIA GIACOMELLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCELA CHAVES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CHAVES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MARCELA CHAVES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO DANTAS DE CARVALHO DIAS· CPF 312.***.***-24

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 45.150,67

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 45.150,67

Autor

BEATRIZ NAKASHIMACPF

ALEXANDRA JESUS DE SOUZACPF

RAFAELA MARQUES MOUTINHOCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB SP 477222· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Acórdão registrado (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 30.107,22

Autor

MARILEY NEVOA MORAESCPF

MARINA COELBACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERIKA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE SANTANACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 17.074,01

Autor

JAIRO CAMARACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INC.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA ROBERTA DA VEIGA MILANEZCPF

LORENA DA VEIGA MILANEZCPF

Reu

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI· OAB SP 387312· CPF 339.***.***-27

Autor:

RENAN MAIRENA SERRETIELLO· OAB SP 403791· CPF 430.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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