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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 936.256,68

Autor

MAIS VIAS LTDA MECNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Outros

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

PRISCILLA BIGOTTE DONATO JOST SOUTO· OAB SP 248777· CPF 305.***.***-04

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

HELOISE WITTMANN· OAB SP 301937· CPF 039.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2531551/SP (2023/0449149-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MAIS VIAS LTDA ADVOGADO: NORBERTO RINALDI MARTINI - SP347065 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO: HELOISE WITTMANN - SP301937 AGRAVADO: GALVAO ENGENHARIA S/A ADVOGADOS: RAFAEL MARINANGELO - SP164879 TANIA AOKI CARNEIRO - SP196375 PRISCILLA BIGOTTE DONATO JOST SOUTO - SP248777 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PATRICIA DE L... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIS VIAS LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

NORBERTO RINALDI MARTINI

Reu:

HELOISE WITTMANN· OAB DF 0000000· CPF 039.***.***-97

Reu:

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Reu:

PRISCILLA BIGOTTE DONATO JOST SOUTO· CPF 305.***.***-04

Reu:

RAFAEL MARINANGELO· CPF 266.***.***-12

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIS VIAS LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

NORBERTO RINALDO MARTINI· CPF 061.***.***-60

Reu:

HELOISE WITTMANN· OAB DF 0000000· CPF 039.***.***-97

Reu:

RAFAEL MARINANGELO· CPF 266.***.***-12

Reu:

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 936.256,68

Autor

MAIS VIAS LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

NORBERTO RINALDO MARTINI· CPF 061.***.***-60

Reu:

HELOISE WITTMANN· OAB DF 0000000· CPF 039.***.***-97

Reu:

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Reu:

RAFAEL MARINANGELO· CPF 266.***.***-12

Último movimento: Juntada de Ofício (23/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIS VIAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (EMBARGADO)

3. GALVAO ENGENHARIA S/A (EMBARGADO)

4. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

Autor:

PRISCILLA BIGOTTE DONATO JOST SOUTO· OAB SP 248777· CPF 305.***.***-04

Autor:

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Autor:

HELOISE WITTMANN· OAB DF · CPF 039.***.***-97

Autor:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF · CPF 143.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

Reu:

PRISCILLA BIGOTTE DONATO JOST SOUTO· OAB SP 248777· CPF 305.***.***-04

Reu:

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Reu:

HELOISE WITTMANN· OAB DF · CPF 039.***.***-97

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF · CPF 143.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (30/06/2026)

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