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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.905,91

Autor

MAISA COSTACPF

Reu

FABIANA RODRIGUES ROSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PAVEI· OAB SC 038456· CPF 021.***.***-63

Autor:

VALESKA GALVANE LANZENDORF· CPF 094.***.***-35

Reu:

GUILHERME PEREIRA MONTANHA· OAB SC 042749· CPF 076.***.***-39

Reu:

RAFAELA LEIRIA MARTINS· OAB SC 063582· CPF 114.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007632920258240087 (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAIRA ORTENZIO VELLOSOCPF

NYLTON VELLOSO FILHOCPF

MARIA AMELIA SANTOS DE FARIACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TARSILA ORTENZIO VELLOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Outros

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA ORTENZIO VELLOSOCPF

MARIA AMELIA SANTOS DE FARIACPF

NYLTON VELLOSO FILHOCPF

TARSILA ORTENZIO VELLOSOCPF

VITOR AUGUSTO ORTENZIO VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

Último movimento: Despacho proferido (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYLTON VELLOSO FILHOCPF

MAIRA ORTENZIO VELLOSOCPF

MARIA AMELIA SANTOS DE FARIACPF

TARSILA ORTENZIO VELLOSOCPF

VITOR AUGUSTO ORTENZIO VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA ORTENZIO VELLOSOCPF

MARIA AMELIA SANTOS DE FARIACPF

NYLTON VELLOSO FILHOCPF

TARSILA ORTENZIO VELLOSOCPF

VITOR AUGUSTO ORTENZIO VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA ORTENZIO VELLOSOCPF

MARIA AMELIA SANTOS DE FARIACPF

NYLTON VELLOSO FILHOCPF

TARSILA ORTENZIO VELLOSOCPF

VITOR AUGUSTO ORTENZIO VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, DANIEL BARROS GUAZZELLI, DANIEL BA... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 2.277.073,40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA ORTENZIO VELLOSOCPF

MARIA AMELIA SANTOS DE FARIACPF

NYLTON VELLOSO FILHOCPF

TARSILA ORTENZIO VELLOSOCPF

VITOR AUGUSTO ORTENZIO VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA ORTENZIO VELLOSOCPF

MARIA AMELIA SANTOS DE FARIACPF

NYLTON VELLOSO FILHOCPF

TARSILA ORTENZIO VELLOSOCPF

VITOR AUGUSTO ORTENZIO VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TARSILA ORTENZIO VELLOSOCPF

MARIA AMELIA SANTOS DE FARIACPF

NYLTON VELLOSO FILHOCPF

VITOR AUGUSTO ORTENZIO VELLOSOCPF

MAIRA ORTENZIO VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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