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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ALVES LORENCINHOCPF

Advogados

Autor:

MAIRA BRAZ· OAB SP 460390

Autor:

JEAN CARLOS MIRANDA ALVES· OAB SP 412631· CPF 434.***.***-09

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DAROSCPF

Advogados

Autor:

MAIRA BRAZ· OAB SP 460390

Autor:

JEAN CARLOS MIRANDA ALVES· OAB SP 412631· CPF 434.***.***-09

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DAROSCPF

Advogados

Autor:

MAIRA BRAZ· OAB SP 460390

Autor:

JEAN CARLOS MIRANDA ALVES· OAB SP 412631· CPF 434.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CLAUDIO DAROS Advogado do(a) AUTOR: MAIRA BRAZ - SP460390 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Há informação nos autos noticiando o cumprimento da obrigação pelo réu, com ciência ao(à) autor(a), sem apresentação de discordância. Há, ainda, informação de que os valores da requisição de pagamento (RPV/PRECATÓRIO) foram levantados pelo requerente. Assim, considerando o esgotamento da prestaç... (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDUARDO MORELATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAIRA BRAZ· OAB SP 460390

Autor:

JEAN CARLOS MIRANDA ALVES· OAB SP 412631· CPF 434.***.***-09

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 5.332,82

Autor

CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MIRANDA ALVES· OAB SP 412631· CPF 434.***.***-09

Autor:

MAIRA BRAZ· CPF 429.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAIRA BRAZ· OAB SP 460390

Autor:

JEAN CARLOS MIRANDA ALVES· OAB SP 412631· CPF 434.***.***-09

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Outros

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

THIAGO PALARO DI PIETRO· OAB DF 36421

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ· OAB SP 480020· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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