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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ALVES DE BRITOCPF

MAISA FERREIRA ROSACPF

MARIA ALDENOURA DE LIMACPF

MARIA SALETE SANTIAGO ALBUQUERQUECPF

MARIA LUCIA SILVEIRA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ALDENOURA DE LIMACPF

MARIA ALVES DE BRITOCPF

MAISA FERREIRA ROSACPF

MARIA LUCIA SILVEIRA FERREIRACPF

MARIA SALETE SANTIAGO ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.836,62

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203130251 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 12.836,62

Autor

MAISA FERREIRA ROSACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.915,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 3.915,54

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

MAISA ABREU ROSACPF

Advogados

Reu:

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 37379· CPF 937.***.***-72

Reu:

CELIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MAISA ABREU ROSACPF

Reu

PAULO RODRIGUES DE ABREU

Último movimento: Decorrido prazo de MAISA ABREU ROSA em 12/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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