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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MAIR APARECIDA DUTRA MACHADOCPF

MOACIR DUTRA FERNANDES JUNIORCPF

MILDES TEREZINHA DUTRA MELOCPF

MAISE MAIRE DUTRACPF

ESPOLIO DE MOACIR DUTRA FERNANDES

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MATEUS DE TOLEDO· OAB SP 274726· CPF 316.***.***-47

Autor:

ANALEIDA BARBOSA MACHADO· CPF 259.***.***-32

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Outros

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MAIR APARECIDA DUTRA MACHADOCPF

MAISE MAIRE DUTRACPF

MARCIA HELENA DUTRA

MILDES TEREZINHA DUTRA MELOCPF

MOACIR DUTRA FERNANDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Autor:

RODRIGO MATEUS DE TOLEDO· OAB SP 274726· CPF 316.***.***-47

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 047319· CPF 617.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Reu:

RODRIGO MATEUS DE TOLEDO· OAB SP 274726· CPF 316.***.***-47

Reu:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 047319· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6001382-53.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MOACIR DUTRA FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO MATEUS DE TOLEDO (OAB SP274726) ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319) APELADO: MILDES TEREZINHA DUTRA MELO... (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN SILVESTRE DE SOUSA SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKE SILVA SACPF

LUIS BEZERRA DOS SANTOSCPF

JOAO LUIS CARVALHO DE SACPF

BRYAN SILVESTRE DE SOUSA SACPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DE BURITI BRAVO - MA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· CPF 750.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2023)

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