MAKHOUL MOUSSALLEM ESTACIONAMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 37.294,00

Autor

MEU ESTACIONAMENTO MBHL ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

MAK8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DENNIS SANTANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 78.311,12

Autor

ROZIANE DA SILVA CHAGASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOAO MIGUEL CHAGAS GERMANOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 188 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MIGUEL CHAGAS GERMANOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007880-40.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL CHAGAS GERMANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada. (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MIGUEL CHAGAS GERMANOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007880-40.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL CHAGAS GERMANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada. (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDO TAVARES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001519-70.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: GENILDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 04/05/2026 - Juntado(a) (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDO TAVARES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001519-70.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: GENILDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 04/05/2026 - Juntado(a) (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 25.416,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSILANE DA SILVA FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176946· CPF 093.***.***-37

Reu:

FELIPE MCAUCHAR· OAB RJ 151140· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ROSILANE DA SILVA FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176946· CPF 093.***.***-37

Autor:

FELIPE MCAUCHAR· OAB RJ 151140· CPF 100.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176946· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ROSILANE DA SILVA FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176946· CPF 093.***.***-37

Autor:

FELIPE MCAUCHAR· OAB RJ 151140· CPF 100.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176946· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 20.904,00

Autor

CRISTINA DE FREITAS ALMEIDACPF

CAIO DE FREITAS JORGECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO DE FREITAS JORGE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5009084-22.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: CAIO DE FREITAS JORGE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) INTERESSADO: CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão proferid... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO DE FREITAS JORGE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 239181· CPF 120.***.***-96

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5009084-22.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: CAIO DE FREITAS JORGE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) INTERESSADO: CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão proferid... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 38.432,00

Último movimento: Juntada de Petição (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO RAMOS ASSERNERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Reu:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002884-96.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR REQUERENTE: ADAO RAMOS ASSERNER ADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 19/02/2026 - Juntado(a) (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO RAMOS ASSERNERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Reu:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002884-96.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR REQUERENTE: ADAO RAMOS ASSERNER ADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 19/02/2026 - Juntado(a) (08/05/2026)

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