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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRE LUCAS RIBEIROCPF

Reu

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA· OAB BA 34751· CPF 038.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUCAS RIBEIRO em 21/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 20.864,83

Autor

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA· OAB BA 26925· CPF 013.***.***-89

Outros

ARLINDO PEREIRA NERY· OAB BA 23270· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 20.864,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO PEREIRA NERY· OAB BA 23270· CPF 008.***.***-01

Autor:

BRUNO NOVA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.864,83

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 20.864,83

Autor

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA· OAB BA 26925· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 11.776,00

Autor

ANA LUIZA PRAZERES SALESCPF

Reu

VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDACNPJ

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUHAN LUCAS SABINO SEVERIANO· OAB ES 36370· CPF 173.***.***-41

Reu:

JOEL DE BARROS BITTENCOURT· OAB SP 153143· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 15.515,00

Autor

DIEGO RONCETTE DE LIMACPF

Reu

VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDACNPJ

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO RONCETTE DE LIMA· OAB ES 24104· CPF 126.***.***-76

Reu:

JOEL DE BARROS BITTENCOURT· OAB SP 153143· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Julgado procedente o pedido de DIEGO RONCETTE DE LIMA - CPF: 126.364.767-76 (REQUERENTE). (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO RONCETTE DE LIMACPF

Reu

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO RONCETTE DE LIMA· OAB ES 24104· CPF 126.***.***-76

Reu:

JOEL DE BARROS BITTENCOURT· OAB SP 153143· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 7.106,68

Autor

WILLER OLIVEIRA DE ASSISCPF

JAILSON DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

CLAUDINEI BROGLIATOCPF

VANILSON NUNES DE OLIVEIRACPF

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDACNPJ

VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAINARA CASTRO MOREIRA· OAB ES 38620· CPF 167.***.***-59

Reu:

JOEL DE BARROS BITTENCOURT· OAB SP 153143· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Julgado improcedente o pedido de WILLER OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: 065.323.836-35 (REQUERENTE) e JAILSON DE ALMEIDA FERREIRA - CPF: 093.532.737-14 (REQUERENTE). (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

PAMELA CRISTINA BARBOSACPF

Reu

VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDACNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB GO 40514· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR MOURA DE LIMA· OAB PE 45384· CPF 051.***.***-67

Autor:

EDILAYNE GUEDES DE SOUZA· OAB PE 60138· CPF 054.***.***-96

Autor:

ARTHUR BENVINDO PINTO DE SOUZA· OAB PE 28194· CPF 069.***.***-41

Reu:

JOEL DE BARROS BITTENCOURT· OAB SP 153143· CPF 067.***.***-95

Reu:

TULIO CESAR MOURA DE LIMA· OAB PE 45384· CPF 051.***.***-67

Reu:

EDILAYNE GUEDES DE SOUZA· OAB PE 60138· CPF 054.***.***-96

Reu:

ARTHUR BENVINDO PINTO DE SOUZA· OAB PE 28194· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Publicação (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARESCPF

Reu

VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDACNPJ

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES· OAB RJ 246734· CPF 156.***.***-08

Reu:

JOEL DE BARROS BITTENCOURT· OAB SP 153143· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 22.138,68

Autor

LETICIA OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB RJ 172105· CPF 106.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPPCNPJ

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDACPF

VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GURGEL ANDRADE SILVA· OAB RN 17219· CPF 076.***.***-95

Reu:

DANIEL BRAJAL VEIGA· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO GURGEL ANDRADE SILVACPF

Reu

DANIEL BRAJAL VEIGACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GURGEL ANDRADE SILVA· OAB RN 17219· CPF 076.***.***-95

Reu:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THIAGO GURGEL ANDRADE SILVA - RN17219 Ré(u)(s): ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA e outros (3) Advogado do(a) REU: DANIEL BRAJAL VEIGA - SP258449 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0827502-51.2023.8.20.5106... (04/06/2026)

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